23/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:31

Juntada de Ofício
16/06/2025 09:42

Juntada de Mandado
16/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:28

Expedição de Ofício.
13/06/2025 10:27

Expedição de Ofício.
13/06/2025 10:27

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 09:30:00, 1ª Vara.
24/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Lucio Neto (OAB 107165/SP) Processo 1502910-67.2023.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: EVERSON AUGUSTO DE SOUZA -

Vistos.

Ciente da redistribuição e recebimento dos autos na presente data.

Assim, em atenção à nova redação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a reanálise da manutenção da prisão preventiva do acusado EVERSON AUGUSTO DE SOUZA.

Consta nos autos que o acusado foi preso em flagrante delito no dia 28 de setembro de 2023, por infração ao artigo 121 do Código Penal.

No dia 29 de setembro de 2023 foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva. É a síntese.

DECIDO.

No presente caso, verifico que o acusado encontra-se pronunciado, conforme r.

Sentença de fls. 176/182, e com recurso em sentido estrito, devidamente transitado conforme documentos de fls. 258/264.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a manutenção da custódia cautelar não requer fundamentação exaustiva, sendo suficiente ao entendimento de que permanecem inalterados os motivos que levaram à decretação da medida extrema em um primeiro momento, desde que estejam, de fato, preenchidos os requisitos legais do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Ademais, a teor do que preceitua o artigo 315, §1º, do Código de Processo Penal, a necessidade de indicação de fatos novos e contemporâneos é restringida à decisão que decreta a prisão preventiva e não àquela que, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do mesmo Diploma legal, revisa a sua necessidade, de modo que, inalterados os requisitos que a ensejaram, desnecessária extensa e inovadora fundamentação (TJ-SP - HC: 22409200320208260000 SP 2240920-03.2020.8.26.0000, Relator: Fernando Torres Garcia, Data de Julgamento: 04/12/2020, 14ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 04/12/2020) grifei.

Destarte, inalterados os motivos que ensejaram a custódia cautelar e os requisitos que até o momento sustentaram a ordem, MANTENHO A PRISÃO do acusado, conforme fundamentação acima, ratificando a decisão de pgs. 45/48, 84/88, 155/156, 176/182 e 258/264.

No mais, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, intime-se as partes para que se manifestem acerca das provas a serem produzidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:05

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:56

Apensado ao processo
28/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:10

Juntada de Ofício
07/03/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:05

Juntada de Mandado
27/02/2025 14:45

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:54

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 14:39

Expedição de Mandado.
10/12/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 22:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:44

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 17:10

Expedição de Ofício.
22/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:17

Suspensão do Prazo
14/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:17

Expedição de Ofício.
13/03/2024 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 12:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2024 11:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:51

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:51

Expedição de Ofício.
05/03/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:21

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:59

Não Concedida a Liberdade Provisória
12/01/2024 16:32

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:25

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2023 04:10

Suspensão do Prazo
10/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:37

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:02

Evoluída a classe de 280 para 282
10/11/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 12:15

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:01

Juntada de Mandado
24/10/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:46

Suspensão do Prazo
18/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:03

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:03

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:02

Expedição de Ofício.
16/10/2023 21:34

Expedição de Ofício.
16/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:19

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:14

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 01:30:00, 2ª Vara.
16/10/2023 11:08

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:02

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:25

Recebida a denúncia
10/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:57

Apensado ao processo
09/10/2023 12:55

Incidente Processual Instaurado
06/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023 11:59

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2023 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2023 11:00

Juntada de Mandado
30/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:50

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:31

Decretada a prisão preventiva
29/09/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/09/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503379-74.2023.8.26.0548

Justica Publica

Wesley Vinicius Nogueira de Barros

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1039265-38.2023.8.26.0114

Emporio da Musica Instrumentos Musicais ...

Antonia Faro Agostinelli Peixoto Barbosa

Advogado: Lucas Santos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0001797-56.2012.8.26.0045

Imobiliaria e Construtora Continental Lt...

Arlete Esposito Perez

Advogado: Elisabete Domingues Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2012 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1001390-91.2025.8.26.0428

Banco Daycoval S/A

Elton da Silva Costa

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0026650-96.2024.8.26.0114

Carreira e Sartorello Advogados Associad...

D C B Company Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Darwin Guena Cabrera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2022 18:46

Exibir Processo