23/05/2025 16:12

Incidente Processual Instaurado
06/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/05/2025 12:50

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
11/04/2025 04:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP) Processo 0001211-48.2023.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivonete Pereira das Chagas - rejeito a impugnação do Município, homologo o cálculo apresentado pela autora na inicial (devendo o pagamento ser feito com isenção do imposto de renda) e julgo extinto o processo.

A parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

I.
01/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:31

Homologado o Cálculo
26/07/2024 14:36

Conclusos para Sentença
21/06/2023 14:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
13/06/2023 15:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
17/05/2023 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 05:48

Remetido ao DJE
09/05/2023 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/05/2023 15:32

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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