01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinalds Klemps Martins Bezerra (OAB 392722/SP), Amanda Regina Santos Cayres (OAB 413718/SP) Processo 0001426-06.2007.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Cristiano Manoel Pereira -

Vistos. 1018/1085.

Trata-se de ofício encaminhado na data de 21 de março de 2025, cuja decisão data de 16 de dezembro de 2022 informando a autorização de recambiamento do condenado Cristiano Manoel Pereira.

Noto que a decisão autorizando o recambimento data de 2022 (fls. 1084/1085), mas só veio a ser noticiada a este juízo aos 21 de março de 2025.

Ainda, noto que o acusado foi condenado pelo E.

Tribunal do Júri da Capital do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 (fls. 892/896), recomendando-se o acusado onde se encontra preso.

Ainda, a condenação foi confirmada pelo E.

TJSP em abril de 2024 (fls. 952/961).

Outrossim, a guia de execução foi devidamente distribuída junto ao TJBA (fls. 991 e 996).

O juízo da execução da Comarca de Barreiras solicitou peças acerca da condenação em tela, havendo informação sobre a distribuição do processo de execução sob o nº 2000030-51.2022.8.05.0022 junto ao TJBA (fls. 998/999). É certo, ainda, que o condenado se encontra em cumprimento de pena por outro processo, oriundo do TJBA, tendo sido condenado a pena de 16 anos de reclusão, cujo trânsito em julgado ocorreu no ano de 2020, conforme retrata o relatório do portal SEEU (fls. 1086/1088).

Assim, entendo que, no presente, caso houve a perda do objeto referente ao recambimaneto do acusado, vez que a sessão plenária nesta Comarca se realizou há muito (fls. 865/870), com a participação virtual do acusado e o feito de execução encontra-se em devido cumprimento junto ao TJBA, onde, repita-se, o acusado também ostenta condenação criminal de 16 anos de reclusão.

Responda-se ao ofício recebido, com cópia desta decisão, devendo o acusado permanecer em cumprimento de pena naquela localidade, notadamente já em plena execução, conforme autos referenciados do próprio tribunal.

Pontua-se, por fim, que com o trânsito em julgado da sentença condenatória e, especialmente, com a devida distribuição do procedimento de execução de pena junto ao TJBA, supramencionado, extingue-se a competência deste juízo para análise de qualquer questão atinente à execução da pena do executado, não sendo o caso de recambimento, vez que devidamente distribuído o processo de execução penal junto ao TJBA, sendo que o ofício recebido, na realidade, refere-se a uma decisão proferida em dezembro de 2022, que somente veio a ser informada em março de 2025, estando há muito prejudicado seu mérito.

Após as regulares intimações e comunicações, arquivem-se os autos com as anotações nos sistemas informatizados.

Int.

São Paulo, 28 de março de 2025.
26/09/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 20:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:44

Juntada de Ofício
13/06/2024 16:44

Juntada de Ofício
22/05/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:18

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:57

Expedição de Carta precatória.
10/05/2024 15:55

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:53

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:53

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:52

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:40

Recebidos os autos
07/05/2024 12:27

Recebidos os autos
15/02/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 22:32

Juntada de Ofício
14/02/2024 22:32

Juntada de Ofício
14/02/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:04

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/02/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 14:43

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:42

Expedição de Ofício.
06/12/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:07

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 13:19

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:02

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:34

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
03/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:55

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:21

Juntada de Mandado
21/10/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 12:34

Expedição de Mandado.
04/10/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 11:29

Juntada de Mandado
03/10/2023 10:10

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:59

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 10:56

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:01

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:01

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:01

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:38

Expedição de Ofício.
18/09/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 17:28

Mantida a prisão preventida
05/09/2023 15:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2023 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
23/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:11

Juntada de Ofício
07/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:25

Protocolizada Petição
08/06/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:58

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:39

Expedição de Carta precatória.
06/06/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 18:32

Mantida a prisão preventida
05/06/2023 10:56

Juntada de Ofício
02/06/2023 17:26

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:19

Expedição de Ofício.
24/05/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:55

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:27

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:26

Juntada de Ofício
12/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 17:58

Expedição de Ofício.
20/04/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:07

Conclusos para despacho
09/03/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 09:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:59

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 18:34

Mantida a prisão preventida
08/03/2023 15:09

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 17:41

Expedição de Ofício.
19/12/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:19

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:39

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:38

Juntada de Ofício
28/11/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 14:38

Expedição de Ofício.
18/11/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:35

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 16:33

Mantida a prisão preventida
16/11/2022 15:27

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:33

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 11:14

Juntada de Ofício
05/09/2022 11:11

Juntada de Ofício
01/09/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 16:43

Expedição de Ofício.
01/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:43

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:58

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:51

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 14:22

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 14:23

Mantida a prisão preventida
18/08/2022 12:31

Conclusos para decisão
15/08/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:26

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:10

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:09

Juntada de Ofício
09/08/2022 14:08

Juntada de Ofício
01/08/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:31

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:19

Conclusos para despacho
29/07/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:21

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:07

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:09

Juntada de Ofício
26/07/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:00

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 15:06

Expedição de Ofício.
07/07/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:08

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:39

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 12:28

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 16:54

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 17:22

Expedição de Ofício.
21/02/2022 16:45

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
21/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 13:25

Conclusos para decisão
16/02/2022 13:05

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:53

Expedição de Ofício.
22/11/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:42

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:06

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:05

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:01

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:58

Expedição de Certidão.
22/11/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 18:35

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:01

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:57

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:24

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 10:52

Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 15:23

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:43

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:57

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:57

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 06:56

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:31

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 18:10

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:59

Conclusos para despacho
18/08/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:07

Expedição de Certidão.
17/08/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:07

Conclusos para despacho
16/08/2021 15:45

Conclusos para despacho
16/08/2021 15:44

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:41

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:38

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:33

Juntada de Certidão
11/08/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2021 15:23

Conclusos para decisão
04/08/2021 14:53

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:20

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:15

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2021 14:55

Conclusos para decisão
22/07/2021 13:01

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 18:55

Conclusos para decisão
20/07/2021 18:47

Conclusos para despacho
20/07/2021 18:47

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 19:09

Expedição de Carta precatória.
29/04/2021 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:38

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:11

Expedição de Certidão.
28/04/2021 14:44

Proferida Sentença de Pronúncia
19/04/2021 13:14

Conclusos para julgamento
19/04/2021 12:48

Conclusos para despacho
19/04/2021 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2021 06:55

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 16:40

Expedição de Certidão.
13/04/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 21:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 14:50

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:45

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 16:57

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:18

Conclusos para despacho
22/02/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 15:34

Expedição de Ofício.
15/02/2021 10:00

Expedição de Certidão.
15/02/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 09:57

Expedição de Certidão.
15/02/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2020 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/04/2021 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
04/12/2020 15:24

Conclusos para decisão
04/12/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 15:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 17:53

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020 15:54

Conclusos para decisão
24/11/2020 19:11

Juntada de Ofício
24/11/2020 16:58

Conclusos para despacho
17/11/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 15:01

Conclusos para despacho
16/11/2020 13:01

Conclusos para despacho
16/11/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020 06:49

Expedição de Certidão.
03/11/2020 18:13

Expedição de Ofício.
03/11/2020 18:12

Expedição de Ofício.
03/11/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 15:32

Expedição de Ofício.
03/11/2020 12:29

Expedição de Certidão.
03/11/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 12:26

Expedição de Certidão.
03/11/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:22

Juntada de Mandado
04/09/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:08

Conclusos para despacho
04/09/2020 17:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/09/2020 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:00

Recebidos os autos
21/02/2020 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2020 16:49

Recebidos os autos
11/02/2020 21:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2020 12:48

Expedição de Ofício.
30/01/2020 12:48

Expedição de Ofício.
30/01/2020 12:48

Expedição de Ofício.
29/01/2020 09:47

Revogada a suspensão do processo
20/01/2020 13:47

Conclusos para decisão
16/01/2020 13:58

Recebidos os autos
15/01/2020 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2019 13:18

Expedição de Certidão.
08/10/2019 10:56

Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 16:21

Conclusos para despacho
07/08/2019 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 16:43

Conclusos para despacho
19/06/2019 17:59

Expedição de Ofício.
14/06/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 16:10

Conclusos para despacho
06/06/2019 18:30

Expedição de Certidão.
20/03/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 09:35

Recebidos os autos
15/03/2019 17:01

Conclusos para despacho
11/01/2019 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2019 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2019 14:53

Recebidos os autos
10/01/2019 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2019 16:42

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2019 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2019 14:15

Expedição de Certidão.
09/01/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 14:15

Expedição de Carta precatória.
09/01/2019 14:15

Expedição de Carta precatória.
09/01/2019 14:15

Expedição de Mandado.
08/01/2019 16:44

Recebidos os autos
17/12/2018 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 14:55

Recebidos os autos
10/12/2018 16:58

Conclusos para despacho
07/11/2018 01:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 11:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 11:28

Recebidos os autos
29/08/2018 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 18:26

Conclusos para despacho
21/08/2018 09:31

Recebidos os autos
17/08/2018 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2018 11:56

Recebidos os autos
18/06/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 19:00

Conclusos para despacho
06/06/2018 13:54

Recebidos os autos
04/06/2018 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2018 11:21

Recebidos os autos
23/05/2018 15:26

Conclusos para despacho
10/03/2015 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2012 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
10/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/05/2008 18:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2008 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2008 17:32

Recebidos os autos
17/03/2008 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2008 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/03/2008 18:00

Recebidos os autos
10/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2008 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2008 18:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/02/2008 16:36

Recebidos os autos
11/02/2008 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2008 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2008 20:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/11/2007 11:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/11/2007 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2007 17:16

Recebidos os autos
07/11/2007 18:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2007 15:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/09/2007 15:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/09/2007 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2007 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2007 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2007 15:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2007 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2007 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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