26/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:26

Remetido ao DJE
20/05/2025 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 21:35

Petição Juntada
16/05/2025 06:38

Remetido ao DJE
15/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:54

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:38

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 09:21

Conclusos para Sentença
27/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:05

Réplica Juntada
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1007522-39.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flaviana Vanz -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
26/03/2025 15:58

Contestação Juntada
26/03/2025 01:45

Remetido ao DJE
25/03/2025 21:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 18:30

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2025 12:35

Redistribuição de Processo - Saída
24/03/2025 10:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:33

Remetido ao DJE
19/03/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:55

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 09:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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