29/04/2025 14:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/04/2025 15:16

Pedido de Habilitação Juntado
02/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP) Processo 1013182-14.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Sandro Alves - Vistos etc.

HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo autor às fls. 32, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, movido por Alex Sandro Alves contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, sem resolução do mérito.

Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/04/2025 01:55

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
31/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:48

Pedido de Extinção Juntada
27/03/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Nunes de Macedo (OAB 445107/SP) Processo 1013182-14.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex Sandro Alves -

Vistos. 1) Indefiro o pedido de tutela provisória por falta de preenchimento dos requisitos legais.

O acolhimento da pretensão do autor implicaria em medida satisfativa, que é incompatível com o procedimento do Juizado Especial.

Ademais, nada indica o periculum in mora, ao menos por ora, posto que não há indícios de que a casa encontra-se atualmente desabitada, o que descaracteriza a urgência do pedido.

Ressalte-se, ademais, que não há evidência de que, em caso de procedência total do pedido, a parte não possa cumprir, naquele momento, a condenação eventualmente imposta.

Indispensável, portanto, é uma instrução que revele suficientemente a situação de fato. 2) Tendo em vista que em casos semelhantes ao presente, as partes não lograram se compor na audiência de conciliação, adapto o processo às necessidades do conflito e deixo de designar data para tanto.

Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores.

Cite-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob penade confissão quanto à matéria de fato.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.

Após, abra-se igual prazo para réplica, decorrido o qual, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se e Intime-se.
26/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
25/03/2025 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 17:54

Mandado de Citação Expedido
25/03/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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