03/07/2025 02:49

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
04/05/2025 13:20

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Rodrigo de Oliveira (OAB 386742/SP) Processo 1050608-02.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Correia - Reqdo: Gran Comércio de Veículos Ltda, Roberto Tadeu Hernandez Rodrigues - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora e extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, o que o faço para CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento em favor da parte autora do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a título de danos materiais pela venda do veículo, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata.

Por força da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno a parte autora a pagar as custas, as despesas processuais na proporção de 70% e a parte requerida, solidariamente, a pagar os demais 30%.

A parte autora pagará ao advogado da parte requerida o importe de 10% sobre o proveito econômico obtido por este (o valor pleiteado à título de danos morais não concedidos), na forma do 85, § 2º e § 6º, do CPC, observando-se a concessão de justiça gratuita.

Condeno a parte requerida a pagar os honorários da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor de sua condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
22/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Rodrigo de Oliveira (OAB 386742/SP) Processo 1050608-02.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Correia - Reqdo: Gran Comércio de Veículos Ltda, Roberto Tadeu Hernandez Rodrigues -

Vistos.

Em face do invencível volume de serviços, abra-se conclusão, neste feito, para o(a) Dr(a).

Marina Figueiredo Coelho , designado(a) para auxiliar, entre outras, esta Vara Cível.

Intime-se.
31/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:18

Ato ordinatório
23/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:38

Juntada de Mandado
29/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:18

Expedição de Mandado.
30/08/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 02:35

Suspensão do Prazo
29/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
29/02/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 14:52

Suspensão do Prazo
06/10/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:04

Determinada a Expedição de Edital
30/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
01/07/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 16:06

Expedição de Carta.
08/03/2023 16:05

Expedição de Carta.
19/02/2023 00:15

Suspensão do Prazo
16/02/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2023 21:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 05:51

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 16:41

Expedição de Certidão.
21/11/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 19:55

Juntada de Mandado
08/11/2022 14:50

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:48

Expedição de Mandado.
27/10/2022 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 21:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2022 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2022 05:57

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 08:54

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 21:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 21:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 21:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 21:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 15:47

Expedição de Carta.
15/07/2022 15:46

Expedição de Carta.
15/07/2022 15:45

Expedição de Carta.
15/07/2022 15:44

Expedição de Carta.
15/07/2022 15:44

Expedição de Carta.
15/07/2022 15:42

Expedição de Carta.
15/07/2022 15:40

Expedição de Carta.
15/07/2022 15:40

Expedição de Carta.
11/07/2022 17:12

Expedição de Mandado.
06/07/2022 10:48

Juntada de Mandado
06/07/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 10:35

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 17:00

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 14:58

Expedição de Carta.
14/03/2022 14:58

Expedição de Carta.
14/03/2022 14:58

Expedição de Carta.
14/03/2022 14:57

Expedição de Carta.
14/03/2022 14:57

Expedição de Carta.
14/03/2022 14:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/01/2022 15:00

Conclusos para despacho
21/12/2021 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 14:28

Decisão
10/12/2021 14:12

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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