28/04/2025 14:15

Documento Juntado
17/04/2025 23:13

Petição Juntada
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Evelin Gonçalves Coltro (OAB 201742/SP) Processo 1010274-32.2024.8.26.0271 - Usucapião - Reqte: Maria Antonia da Conceição, Walter Ribeiro de Macedo -

Vistos.

Intimada a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade da justiça, a parte autora não se desincumbiu do seu ônus.

Com efeito, a parte autora não acostou aos autos a documentação solicitada às fls. 43/44.

Ademais, o fato do(a) requerente ter constituído advogado particular, sem se valer do Convenio existente entre a Defensoria e a OAB, é indicio de que pode responder pelas custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.

Desta forma, a declaração de pobreza, por si só, é insuficiente para o atendimento do pedido.

Com base nisso, e nos documentos juntados, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça ao requerente.

Intime-se para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas para citação, sob pena de cancelamento da Distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Int.
01/04/2025 01:18

Remetido ao DJE
31/03/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:24

Petição Juntada
16/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:07

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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