07/07/2025 20:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:39

Petição Juntada
20/05/2025 00:40

Remetido ao DJE
19/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:26

Réplica Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Larissa Folietti da Silva (OAB 502277/SP), Graziele Cristina Correa Silva (OAB 502832/SP) Processo 1002249-55.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Ferraz Lemos Junqueira - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

Indefiro o requerimento de fls. 59/61 e mantenho a decisão de fls. 54 por seus próprios e jurídicos fundamentos.

No mais, manifeste-se a autora, no prazo legal, acerca de contestação de fls. 70/89 e respectivos documentos.

Int.

Rio Claro, 28 de abril de 2025.
01/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:05

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:58

Contestação Juntada
15/04/2025 10:04

AR Positivo Juntado
09/04/2025 13:07

Petição Juntada
01/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Folietti da Silva (OAB 502277/SP), Graziele Cristina Correa Silva (OAB 502832/SP) Processo 1002249-55.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Ferraz Lemos Junqueira -

Vistos.

Defiro à autora os benefícios da AJG.

Anote-se.

Aduz a requerente ter celebrado contrato de financiamento com o banco acionado, para aquisição de veículo descrito na inicial.

Aduz, ainda, que o acionado inseriu em referida avença taxas abusivas, notadamente quanto aos juros, além de cobranças indevidas.

Pleiteia concessão de tutela para adequação do valor das parcelas mensais em importância que julga correta.

Pois bem.

Trata-se o laudo pericial apresentado pela parte autora (fls. 34/42) de documento unilateral, elaborado sem o crivo do contraditório e ampla defesa.

Ademais, a requerente estava ciente do valor da prestação mensal quando da celebração do contrato inicialmente descrito, de maneira que deve ser respeitado e fielmente cumprido o avençado entre as partes ante o princípio da 'pacta sunt servanda'.

Deste modo, o pagamento das parcelas mensais deverá ocorrer da maneira e valor em que originariamente celebrados com o acionado.

Outrossim, na hipótese em tela, também não se vislumbra a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, ante a inexistência de elementos probantes seguros de que houve irregularidade na contratação inicialmente descrita.

Ausentes, pois, os requisitos legais, ao menos em perfunctória análise, INDEFIRO o pleito para concessão de tutela.

Int. e cit., com as cautelas legais.

Rio Claro, 27 de março de 2025.
31/03/2025 18:11

Certidão Juntada
31/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:07

Carta Expedida
28/03/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:02

Petição Juntada
07/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:57

Remetido ao DJE
06/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:34

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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