07/08/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:04

Baixa Definitiva
07/08/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 05:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 06:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 13:49

Extinto o processo por negligência das partes
18/12/2023 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 13:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/10/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 13:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2023 05:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto de Lima (OAB 395354/SP) Processo 0005111-85.2023.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karoline Nunes dos Santos - 1- Intime-se o requerido para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar nos autos o comprovante do cumprimento, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. 1.1- Feito pagamento, por ato ordinatório, intime-se a parte credora a se manifestar em cinco dias.

No silêncio, será extinta a execução (CPC, art. 924, II). 1.2- Fica autorizada expedição de MLE da quantia depositada, desde que não manifestado interesse da parte devedora em ofertar impugnação. 1.3- De outro modo, apresentada impugnação, fica autorizado levantamento de eventual valor incontroverso. 2- Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte autora para se manifestar informando se houve o cumprimento voluntário. 2.1- Não efetuado pagamento voluntário, será procedido desde logo, o bloqueio on-line nos termos do Provimento CG nº 21, de 24/08/2006, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento). 2.2- Bloqueado valor, elabore-se minuta de transferência. 3- Sendo insuficiente o bloqueio, deverá ser realizada pesquisa/bloqueio via Renajud. 4- Caso negativas as medidas, expeça-se mandado de penhora. 5- Sobrevindo impugnação, deverá ser intimada a parte credora para se manifestar em 15 dias. 5.1- Quando da impugnação, caso a parte devedora faça pedido de gratuidade, deverá juntar com sua peça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte, comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Advirto que a parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 5.2- Após, manifestação da parte credora ou no silêncio desta, venham os autos conclusos para decisão. 6- Negativas todas diligências acima descritas, nos termos do art. 772, III, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores, bem como prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, observadas às penalidades do art. 774, V do CPC, ficando, desde já, advertido que seu comportamento negativo constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, III), sujeitando-o à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 774, § único).

A parte devedora fica, ainda, advertida de que, não sobrevindo qualquer conduta positiva sua no sentido de satisfazer a obrigação que lhe compete, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, poderão ser adotadas medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, como suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, suspensão do uso de cartão de crédito, inclusão de crédito em favor da parte credora às custas do devedor entre outras. 7- Desde já, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, a requerimento da parte, fica autorizada ordem de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo valor da execução, por conta e risco do credor, expedindo-se ofícios ao gerenciadores de tais cadastros. 8- Sendo negativa a indicação de bens pelo devedor, intime-se o credor a se manifestar em cinco dias, sem prejuízo da aplicação da penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça. 9- Ausente manifestação do credor, venham conclusos para extinção do processo (Lei nº 9.099/95, art. 53, §4º). 10- Int.
14/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 13:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/07/2023 13:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1516741-36.2023.8.26.0228

Justica Publica

Levi Costa da Silva

Advogado: Rinaldo Pedro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0000043-05.2023.8.26.0236

Genilson Jorge Mateus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana Karine Maccari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0005109-14.2023.8.26.0026

Justica Publica

Andre Gomes Barbosa

Advogado: Jose Henrique Quiros Bello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1001911-98.2023.8.26.0236

Patricia Alessandra Roncada

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lizandry Caroline Cesar Cusin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1520625-73.2023.8.26.0228

Michel Jorge da Silva

Advogado: Marlon Heghys Giorgy Milametto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 08:50

Exibir Processo