TJSP - 1520625-73.2023.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL JORGE DA SILVA

CPF *67.***.*02-82

MAURICIO EDGAR DA SILVA

CLEIDSON GOMES RIBEIRO

CPF *04.***.*06-30

ANA CLAUDIA DA SILVA

CPF *90.***.*26-42

Advogados

MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO

OAB: 173054/SP

CPF *76.***.*05-35

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARIANE CAROLINE DE ALMEIDA AMARAL GURGEL

CPF *29.***.*29-06

EDUARDO LOPES DE CARVALHO

CPF *55.***.*61-89

MAURICIO EDGAR DA SILVA

CLEIDSON GOMES RIBEIRO

CPF *04.***.*06-30

ANA CLAUDIA DA SILVA

CPF *90.***.*26-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 11:11

    Documento Juntado

  • 20/01/2025 11:54

    Documento Juntado

  • 19/12/2024 23:33

    Publicação

  • 19/12/2024 13:27

    Ato ordinatório

  • 13/12/2024 10:23

    Ato ordinatório

  • 13/12/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 08:45

    Expedição de documento

  • 12/12/2024 16:50

    Expedição de documento

  • 12/12/2024 16:50

    Ato ordinatório

  • 12/12/2024 16:48

    Expedição de documento

  • 12/12/2024 13:24

    Expedição de documento

  • 12/12/2024 13:23

    Expedição de documento

  • 12/12/2024 11:36

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 11:36

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 11:20

    Expedição de documento

  • 12/12/2024 11:19

    Expedição de documento

  • 12/12/2024 11:04

    Documento Juntado

  • 12/12/2024 11:01

    Documento Juntado

  • 10/12/2024 02:09

    Remetidos os Autos

  • 09/12/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 12:14

    Conclusos

  • 09/12/2024 12:14

    Expedição de documento

  • 20/08/2024 22:03

    Publicação

  • 20/08/2024 00:18

    Remetidos os Autos

  • 19/08/2024 16:45

    Expedição de documento

  • 19/08/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:52

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 11:10

    Conclusos

  • 10/06/2024 22:04

    Publicação

  • 10/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos

  • 07/06/2024 14:23

    Expedição de documento

  • 07/06/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:07

    Audiência Admonitória

  • 06/06/2024 18:03

    Conclusos

  • 15/02/2024 21:04

    Publicação

  • 15/02/2024 12:14

    Remetidos os Autos

  • 14/02/2024 16:00

    Expedição de documento

  • 14/02/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:56

    Conclusos

  • 14/02/2024 14:56

    Audiência Admonitória

  • 27/11/2023 21:03

    Publicação

  • 27/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos

  • 24/11/2023 15:18

    Expedição de documento

  • 24/11/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:56

    Audiência Admonitória

  • 21/11/2023 15:33

    Expedição de documento

  • 17/11/2023 16:06

    Transitado em Julgado

  • 10/11/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 10:37

    Conclusos

  • 10/11/2023 10:35

    Expedição de documento

  • 10/11/2023 10:24

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 28/10/2023 00:02

    Publicação

  • 27/10/2023 12:10

    Expedição de documento

  • 27/10/2023 10:13

    Expedição de documento

  • 27/10/2023 10:13

    Ato ordinatório

  • 27/10/2023 10:06

    Expedição de documento

  • 27/10/2023 09:53

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 09:53

    Documento Juntado

  • 27/10/2023 09:41

    Expedição de documento

  • 27/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos

  • 26/10/2023 23:55

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 17:45

    Audiência

  • 26/10/2023 17:35

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/10/2023 11:55

    Mandado devolvido

  • 19/10/2023 11:54

    Mandado devolvido

  • 19/10/2023 11:53

    Mandado devolvido

  • 26/09/2023 13:21

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 18:25

    Expedição de documento

  • 17/09/2023 15:38

    Expedição de documento

  • 17/09/2023 15:38

    Expedição de documento

  • 17/09/2023 15:37

    Expedição de documento

  • 15/09/2023 16:20

    Documento Juntado

  • 15/09/2023 13:00

    Expedição de documento

  • 15/09/2023 12:34

    Expedição de documento

  • 15/09/2023 12:30

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB 173054/SP) Processo 1520625-73.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHEL JORGE DA SILVA -

    Vistos. 1- Considerando-se não haver mudança fática a ensejar revisão da decisão que decretou a prisão, pelas mesmas razões então mencionadas, MANTENHO a prisão preventiva de MICHEL JORGE DA SILVA com lastro nas fundamentação exposta na decisão de fls. 48/52.

    Referida decisão não foi pautada em juízo de mérito da conduta do acusado, mas sim para garantia da ordem pública, e a concessão de medidas cautelares é ineficaz e incompatível com o delito, em tese, praticado, nos termos do artigo 282, inciso II, do Código de Processo Penal, notadamente em razão da gravidade em concreto do fato imputado na denúncia certo que o réu foi denunciado pela prática, em tese, pelo crime de tráfico de entorpecentes, circunstâncias que reforçam a necessidade da custódia cautelar por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, certo que, em liberdade, o acusado poderia retomar a prática de atos ilícitos ou até mesmo evadir-se.

    Assim sendo, por ora indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. 2- 1.

    Já recebida a denúncia a fls. 109/110, verifico que a resposta escrita apresentada a fls. 135, não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

    Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente.

    Via de consequência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 16H00MIN, a ser realizada de FORMA REMOTA, com observância ao devido processo legal.

    O ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema Microsoft Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line". 2.

    Expeçam-se mandados de intimação pessoal para o acusado, a fim de que tomem ciência da data designada, encaminhando-se o link para acesso à audiência, se o caso. 3.

    Em caso de réu preso, intimem-se e requisitem-se a apresentação do réu na sala de videoconferência das Unidades Prisionais. 4.

    Encaminhe-se o link de audiência para a vítima e as testemunhas, e, sem prejuízo, intime-se pessoalmente a vítima e testemunhas, para que tome ciência da data designada, expedindo-se o necessário. 5.

    No ato da intimação, deverá ser solicitado às partes endereço de e-mail e número de telefone celular (whatsapp) para possibilitar a realização da audiência virtual.

    Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

    Dê-se ciência. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:04

    Publicação

  • 25/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:43

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/08/2023 10:15

    Conclusos

  • 16/08/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 10:09

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 10:09

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marlon Heghys Giorgy Milametto (OAB 173054/SP) Processo 1520625-73.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHEL JORGE DA SILVA -

    Vistos. 1 Diante da constituição de defensor particular por parte do réu, conforme fls. 114, dou-o por citado. 2 Intime-se a Defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

    INT.

  • 15/08/2023 22:03

    Publicação

  • 15/08/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos

  • 15/08/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:16

    Conclusos

  • 14/08/2023 10:16

    Expedição de documento

  • 27/07/2023 22:06

    Publicação

  • 27/07/2023 17:48

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 17:48

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos

  • 27/07/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 13:10

    Mandado devolvido

  • 27/07/2023 13:10

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 11:35

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 16:53

    Expedição de documento

  • 18/07/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 10:01

    Expedição de documento

  • 17/07/2023 19:52

    Expedição de documento

  • 14/07/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 11:18

    Conclusos

  • 13/07/2023 11:17

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 11:15

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 11:14

    Expedição de documento

  • 13/07/2023 10:55

    Documento Juntado

  • 13/07/2023 10:55

    Documento Juntado

  • 13/07/2023 10:55

    Documento Juntado

  • 13/07/2023 10:02

    Evoluída a Classe

  • 13/07/2023 08:50

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2023 08:50

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2023 17:00

    Remetidos os Autos

  • 12/07/2023 16:58

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 16:29

    Expedição de documento

  • 11/07/2023 17:03

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:05

    Expedição de documento

  • 11/07/2023 10:14

    Conclusos

  • 10/07/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 09:21

    Expedição de documento

  • 10/07/2023 09:21

    Ato ordinatório

  • 09/07/2023 23:35

    Expedição de documento

  • 09/07/2023 23:34

    Evoluída a Classe

  • 08/07/2023 18:55

    Documento Juntado

  • 07/07/2023 13:32

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2023 13:32

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 12:58

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 01:41

    Remetidos os Autos

  • 06/07/2023 01:40

    Expedição de documento

  • 06/07/2023 01:38

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 16:28

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 15:11

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 14:27

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 14:27

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/07/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 13:37

    Conclusos

  • 04/07/2023 13:36

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 10:53

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 10:53

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 07:17

    Remetidos os Autos

  • 04/07/2023 07:13

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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