23/04/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:56

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Barreira Panattoni (OAB 216528/SP) Processo 1514334-74.2024.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: THIAGO ESTEVES RODRIGUES - Nos termos da r. manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do(s) fato(s) T.

E.

R, com fundamento no artigo 107, inciso IV (decadência), do Código Penal.
17/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:45

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:44

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
11/04/2025 09:03

Conclusos para Sentença
10/04/2025 17:29

Petição Juntada
10/04/2025 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:46

Documento Juntado
10/04/2025 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/01/2025 13:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:25

Petição Juntada
17/12/2024 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:41

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 14:06

Documento Juntado
10/12/2024 14:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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