13/05/2025 19:16

Ofício Expedido
13/05/2025 09:37

Ofício Expedido
08/05/2025 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:12

Remetido ao DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ovidio Soato (OAB 128736/SP) Processo 1501173-92.2024.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ROBERTO PASCHOALINI SILVA - A seguir pelo MM.

Juiz: HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em favor do investigado ROBERTO PASCHOALINI SILVA, conforme acordado às pgs. 53/54, nos termos do artigo 28-A, §6º do CPP.

Determino a o perdimento da arma de fogo apreendida, bem como a perda da fiança depositada à pg. 20, a ser destinada à conta judicial da vara da execução (Banco do Brasil, agencia 1476, nº 1600126017832).

Em razão do cumprimento integral do acordo, EXTINGO A PUNIBILIDADE do acusado, nos termos do artigo 28-A, §13, do CPP.

Intimem-se o Ministério Público, o acusado e a vítima.

Comunicações de praxe.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

Expeça-se o necessário.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 21:40

Petição Juntada
31/03/2025 17:07

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/03/2025 06:24

Remetido ao DJE
31/03/2025 06:24

Remetido ao DJE
26/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:53

Petição Juntada
25/03/2025 20:14

Petição Juntada
25/03/2025 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:41

Petição Juntada
24/03/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:59

Mandado Expedido
21/03/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:30

Petição Juntada
15/01/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:40

Audiência de Conciliação
10/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:10

Manifestação MP ao Juiz Juntada
08/01/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:50

Petição Juntada
19/12/2024 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:05

Certidão Criminal Juntada
20/09/2024 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024 14:32

Ofício Expedido
26/06/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 17:30

Petição Juntada
06/06/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 22:25

Petição Juntada
13/05/2024 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 11:19

Petição Juntada
01/05/2024 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/05/2024 21:40

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
27/04/2024 12:00

Petição Juntada
25/04/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2024 14:23

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2024 14:23

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2024 14:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/04/2024 11:45

Relatório Final Juntado
23/04/2024 10:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 17:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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