TJSP - 0006189-54.2003.8.26.0045

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIVAL ARAUJO DOS SANTOS

CPF *06.***.*01-68

Advogados

KALLINCA ALMEIDA ARTUSO

OAB: 55965/BA

JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA

Terceiro

Partes

JORGINA RAIMUNDA E FARO, APARECIDO M DA SILVA E CRISTIANE B MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 11:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2025 11:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/05/2025 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/05/2025 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 13:25

    Ofício Expedido

  • 11/04/2025 13:25

    Ofício Expedido

  • 11/04/2025 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 12:45

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Deivson do Nascimento Lima (OAB 56740/BA), KALLINCA ALMEIDA ARTUSO (OAB 55965/BA) Processo 0006189-54.2003.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Rosival Araújo dos Santos - A seguir pelo MM.

    Juiz: HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em favor do investigado Rosival Araújo dos Santos, conforme acordado à pg. 361, nos termos do artigo 28-A, §6º do CPP.

    Para o pagamento da prestação pecuniária, intime-se, desde já, o investigado, para que efetue o recolhimento do valor de 02 (dois) salários mínimos, parcelado em 10 (dez) vezes de R$ 303,60, com a primeira parcela a ser paga no dia 10 de abril de 2025, através do Portal de Custas do TJ/SP - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ - preenchendo os dados desta Comarca e selecionando a 2ª Vara de Arujá como conta-destino.

    No caso de depósito direto em agência do Banco do Brasil, este deverá ser realizado na conta judicial à disposição deste juízo, agencia 1476, nº 1600126017832.

    Caso seja realizado o pagamento integral e as condições fixadas sejam cumpridas de forma instantânea, façam conclusos para extinção da punibilidade, dispensando o ajuizamento da execução, conforme artigo 379-B, §2º das NSCGJ.

    Intime-se a vítima por meio de Carta AR.

    Comprovada a intimação, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 6º do CPP c/c art. 379-B das NSCGJ para distribuição dos autos ao Juízo da Execução Penal competente pela execução do respectivo termo ajustado.

    Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no presente acordo o Ministério Público deverá comunicar o Juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

    Cumprido integralmente o acordo, torne concluso para extinção.

    Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

    Expeça-se o necessário.

    Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

  • 01/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 16:02

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/02/2025 10:37

    Documento Juntado

  • 26/02/2025 10:34

    Ofício Juntado

  • 26/02/2025 10:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2025 10:21

    Certidão Criminal Juntada

  • 27/01/2025 13:07

    Documento Juntado

  • 23/01/2025 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:50

    Ofício Expedido

  • 22/01/2025 13:49

    Carta Precatória Expedida

  • 22/01/2025 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 16:20

    Audiência de Conciliação

  • 13/12/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2024 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2024 11:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2024 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2024 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2024 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2024 15:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/10/2024 15:10

    Ofício Juntado

  • 29/09/2024 14:02

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 29/09/2024 13:41

    Ofício Expedido

  • 26/09/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 17:08

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 15:01

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 15:57

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 08/08/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 07:38

    Ofício Expedido

  • 08/05/2024 07:38

    Ofício Expedido

  • 08/05/2024 07:38

    Ofício Expedido

  • 07/05/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 20:13

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 12:06

    Documento Juntado

  • 30/04/2024 12:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2024 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 01:02

    Resposta à Acusação Juntada

  • 03/04/2024 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 16:07

    Documento Juntado

  • 22/02/2024 10:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/02/2024 10:23

    Ofício Juntado

  • 11/11/2023 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 11:13

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 10/11/2023 11:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2023 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/10/2023 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 12:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/10/2023 14:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/09/2023 10:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/09/2023 11:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/08/2023 11:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/08/2023 11:29

    Carta Precatória Expedida

  • 18/08/2023 13:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2023 13:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2023 13:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2023 13:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2023 13:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/07/2023 14:20

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/07/2023 14:20

    Requerimento Juntado

  • 26/07/2023 14:20

    Ofício Juntado

  • 26/07/2023 14:20

    Documento Juntado

  • 26/07/2023 14:20

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 26/07/2023 14:20

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 20/07/2023 16:33

    Ofício Expedido

  • 20/07/2023 16:33

    Ofício Expedido

  • 20/07/2023 16:33

    Ofício Expedido

  • 20/07/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 20:31

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/06/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 09:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/06/2023 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 17:49

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 11:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/01/2023 22:34

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 15:11

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 17/12/2022 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2022 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2022 06:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2022 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2022 16:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/09/2022 16:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2022 13:12

    Ofício Juntado

  • 14/08/2022 13:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/08/2022 09:58

    Ofício Expedido

  • 01/08/2022 15:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/08/2022 14:52

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 08/07/2022 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:10

    Decisão

  • 05/07/2022 16:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/07/2022 16:09

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 16:09

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 16:08

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 16:06

    Ofício Juntado

  • 05/07/2022 16:05

    Ofício Juntado

  • 05/07/2022 16:04

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 16:04

    Certidão Juntada

  • 05/07/2022 16:03

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 16:03

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 16:02

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 16:02

    Laudo IC - Local Juntado

  • 05/07/2022 16:01

    Denúncia Juntada

  • 05/07/2022 16:01

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 16:00

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 05/07/2022 15:59

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 05/07/2022 15:59

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 05/07/2022 15:58

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 15:58

    Termos de Declarações Juntados

  • 05/07/2022 15:56

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 15:56

    Portaria Juntada

  • 05/07/2022 15:56

    Denúncia Juntada

  • 05/07/2022 15:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/03/2022 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2022 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2022 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2021 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2021 18:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2021 13:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2021 18:01

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/12/2020 19:17

    Decisão

  • 12/11/2019 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 09:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2019 18:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2019 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2019 09:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 12:49

    Ofício Expedido

  • 24/06/2019 14:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2018 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 10:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2018 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 10:45

    Decisão

  • 26/03/2018 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2018 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2017 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 23/11/2017 13:50

    Decisão

  • 09/10/2017 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2017 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2017 15:40

    Decisão

  • 26/09/2017 15:40

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/09/2017 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/08/2017 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2017 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2017 09:48

    Ofício Expedido

  • 26/05/2017 10:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2017 09:18

    Ofício Expedido

  • 06/03/2017 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2017 15:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/02/2017 18:58

    Decisão

  • 16/12/2016 13:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2016 11:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 18:34

    Petição Juntada

  • 21/11/2016 18:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2016 11:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2015 17:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 14:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/10/2014 16:02

    Autos no Prazo

  • 13/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2011 11:36

    Retorno do Ministério Público

  • 19/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 10:35

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/05/2011 10:11

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 09/09/2005 15:08

    Deliberação

  • 06/06/2005 15:08

    Processo Suspenso pela Lei 9271/96

  • 13/05/2005 15:06

    Vista ao Ministério Público

  • 24/11/2004 11:27

    Aguardando Audiência Designada

  • 18/11/2004 15:06

    Despacho Proferido

  • 29/10/2004 09:33

    Conclusos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2003

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003637-53.2024.8.26.0372

Vaner Aparecida Abdala

Banco Pan S.A.

Advogado: Johnny Roberto de Castro Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0001028-76.2024.8.26.0320

Murilo Diehl

Jean Victor Pereira da Silva M.e.

Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1505964-90.2022.8.26.0045

Justica Publica

Thiago Mourhiel Torres da Silva Aguillar

Advogado: Isadora Lemos Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1002007-17.2025.8.26.0019

Ge Godoy Junior

Textil Godoy Sabatini LTDA

Advogado: Geraldo Jasinski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1500793-89.2021.8.26.0045

Justica Publica

Fabricia Duarte Santana

Advogado: Eloi Rodrigues de Avila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2021 15:38

Exibir Processo