06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:36

Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Schinor Bianchi (OAB 341065/SP) Processo 0001028-76.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Murilo Diehl -

Vistos.

Fls. 89 - ao cartório para pesquisa junto ao Renajud e Arisp.

Observe-se a gratuidade.

Quanto a pesquisa no Infojud, a respeito da responsabilidade patrimonial do devedor, o art. 789 do CPC/2015 dispõe que: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei".

O dispositivo mencionado estabelece que, em regra, o devedor responde com seus bens para o cumprimento de suas obrigações.

Com o inadimplemento, deve o exequente buscar a satisfação do seu crédito pleiteando medidas destinadas à persecução dos bens do executado, de cunho patrimonial.

Assim, tratando-se a executada de pessoa jurídica, indefiro o pedido de pesquisa no Infojud, uma vez que as pessoas jurídicas não prestam informações sobre bens naECF (atual formato das declarações apresentadas), não auxiliando na satisfação da obrigação.

Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DE PESQUISA VIA INFOJUD - Agravante que argumenta que a obtenção de documentos contábeis da executada via INFOJUD serve à satisfação do credor e que poderá detectar fraude contra credores - Desacolhimento - Elementos constantes dos autos que apontam para a inutilidade da medida pretendida - Verificação pelo INFOJUD que já foi realizada em 29/11/2020, tendo sido encontrada apenas declaração de imposto de renda de 2016 e não se tendo notícia de modificação na situação financeira da executada - Escriturações contábeis fornecidas à Receita que não individualizam os bens e direitos da pessoa jurídica, de modo que não se prestam à localização de bens ou constatação de fraude - Dever do magistrado de zelar pela celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, em consonância com as boas práticas para o uso do INFOJUD veiculadas pela Corregedoria deste Tribunal (CG 669/22) - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013066-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2023; Data de Registro: 05/04/2023).

No mais, ao cartório para cumprimento da decisão de fls. 86.

Intime-se.
16/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 17:23

Expedição de Mandado.
12/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/01/2025 13:16

Bloqueio/penhora on line
27/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 20:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 15:15

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 19:17

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 08:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:21

Expedição de Carta.
17/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:16

Expedição de Carta.
14/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:08

Apensado ao processo
07/02/2024 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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