23/04/2025 16:16

Ofício Expedido
23/04/2025 11:11

Mandado Expedido
23/04/2025 10:50

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:45

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
11/04/2025 13:24

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:34

Petição Juntada
09/04/2025 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:31

Petição Juntada
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isadora Lemos Pinho (OAB 451298/SP) Processo 1505964-90.2022.8.26.0045 - Inquérito Policial - Indiciado: THIAGO MOURHIEL TORRES DA SILVA AGUILLAR - A seguir pelo MM.

Juiz: HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em favor do investigado THIAGO MOURHIEL TORRES DA SILVA AGUILLAR, conforme acordado à pg. 227, nos termos do artigo 28-A, §6º do CPP.

Em caso de proposta para pagamento de prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários minímos, intime-se, desde já, o investigado, para que efetue o recolhimento do valor no prazo de 10 (dez) dias, através do Portal de Custas do TJ/SP - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ - preenchendo os dados desta Comarca e selecionando a 2ª Vara de Arujá como conta-destino.

No caso de depósito direto em agência do Banco do Brasil, este deverá ser realizado na conta judicial à disposição deste juízo, agencia 1476, nº 1600126017832.

Caso seja realizado o pagamento integral e as condições fixadas sejam cumpridas de forma instantânea, façam conclusos para extinção da punibilidade, dispensando o ajuizamento da execução, conforme artigo 379-B, §2º das NSCGJ.

Intime-se a vítima por meio de Carta AR.

Comprovada a intimação, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 6º do CPP c/c art. 379-B das NSCGJ para distribuição dos autos ao Juízo da Execução Penal competente pela execução do respectivo termo ajustado.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no presente acordo o Ministério Público deverá comunicar o Juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

Cumprido integralmente o acordo, torne concluso para extinção.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

Expeça-se o necessário.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 11:21

Petição Juntada
31/03/2025 06:24

Remetido ao DJE
31/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
27/03/2025 09:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/03/2025 20:50

Petição Juntada
26/03/2025 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 12:19

Petição Juntada
25/03/2025 11:04

Mandado Expedido
25/03/2025 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 10:28

Remetido ao DJE para Republicação
24/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:32

Petição Juntada
21/03/2025 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 09:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/02/2025 15:41

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
30/01/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:33

Petição Juntada
28/01/2025 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 19:12

Pedido de Habilitação Juntado
24/01/2025 14:36

Mandado Expedido
24/01/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:15

Audiência de Conciliação
27/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:21

Petição Juntada
22/10/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:53

Petição Juntada
09/10/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 11:11

Certidão Criminal Juntada
29/05/2024 18:56

Ofício Expedido
29/05/2024 15:10

Petição Juntada
28/05/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 13:49

Petição Juntada
30/04/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 14:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/04/2024 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 22:28

Pedido de Prazo Juntada
01/04/2024 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 09:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/03/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 11:16

Pedido de Prazo Juntada
30/01/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 09:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/01/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 14:53

Pedido de Prazo Juntada
11/11/2023 03:18

Suspensão do Prazo
01/11/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 09:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/10/2023 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 14:32

Pedido de Prazo Juntada
24/04/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 09:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/04/2023 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 16:13

Pedido de Prazo Juntada
14/03/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 08:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/03/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 11:56

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2023 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 11:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/12/2022 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2022 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 17:02

Pedido de Prazo Juntada
29/09/2022 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 14:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/09/2022 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 10:54

Pedido de Prazo Juntada
12/09/2022 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 15:10

Petição Juntada
12/09/2022 06:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2022 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 16:52

Relatório Final Juntado
25/07/2022 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 10:08

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/07/2022 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2022 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 18:04

Pedido de Prazo Juntada
15/06/2022 14:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020423-98.2023.8.26.0020

Fabiana Silva Felipe

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Leonardo Vinicius Felipe Feliz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0001138-71.2025.8.26.0019

Silvia de Moura Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sara Teixeira de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1002829-73.2025.8.26.0320

Condominio Residencial Spazio Firenze

Caroline Menezes dos Santos

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1003637-53.2024.8.26.0372

Vaner Aparecida Abdala

Banco Pan S.A.

Advogado: Johnny Roberto de Castro Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0001028-76.2024.8.26.0320

Murilo Diehl

Jean Victor Pereira da Silva M.e.

Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2022 15:16

Exibir Processo