10/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 07:22

Expedição de Ofício.
17/06/2025 07:22

Expedição de Ofício.
13/06/2025 15:52

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:21

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:26

Expedição de Ofício.
11/04/2025 12:22

Expedição de Carta.
11/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:10

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
08/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Rodrigues de Avila (OAB 161691/SP) Processo 1500793-89.2021.8.26.0045 - Inquérito Policial - Averiguada: Fabricia Duarte Santana - A seguir pelo MM.

Juiz: HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em favor da investigada Fabricia Duarte Santana, conforme acordado às pgs. 200/202, nos termos do artigo 28-A, §6º do CPP.

Para o pagamento de prestação pecuniária, intime-se, desde já, a investigada, para que efetue o recolhimento de um salário mínimo, no prazo de 10 (dez) dias, através do Portal de Custas do TJ/SP - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ - preenchendo os dados desta Comarca e selecionando a 2ª Vara de Arujá como conta-destino.

No caso de depósito direto em agência do Banco do Brasil, este deverá ser realizado na conta judicial à disposição deste juízo, agencia 1476, nº 1600126017832.

Caso seja realizado o pagamento integral e as condições fixadas sejam cumpridas de forma instantânea, façam conclusos para extinção da punibilidade, dispensando o ajuizamento da execução, conforme artigo 379-B, §2º das NSCGJ.

Intime-se a vítima por meio de Carta AR.

Comprovada a intimação, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 6º do CPP c/c art. 379-B das NSCGJ para distribuição dos autos ao Juízo da Execução Penal competente pela execução do respectivo termo ajustado.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no presente acordo o Ministério Público deverá comunicar o Juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

Cumprido integralmente o acordo, torne concluso para extinção.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, se for o caso.

Expeça-se o necessário.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:19

Juntada de Mandado
13/11/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 15:19

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:30:00, 1ª Vara.
22/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 14:22

Expedição de Ofício.
09/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 06:55

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 06:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 06:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 06:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 06:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2023 07:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 06:31

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:04

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 08:55

Expedição de Certidão.
02/02/2023 07:05

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2022 07:45

Juntada de Ofício
24/11/2022 01:34

Suspensão do Prazo
08/11/2022 12:22

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 12:07

Expedição de Ofício.
06/11/2022 10:29

Expedição de Ofício.
04/11/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 09:11

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 07:57

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 06:31

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:14

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
09/09/2022 06:33

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:30

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 12:03

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:26

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 14:06

Expedição de Certidão.
02/02/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 12:15

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:54

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 06:31

Expedição de Certidão.
11/12/2021 23:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 13:08

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 11:54

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:48

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002829-73.2025.8.26.0320

Condominio Residencial Spazio Firenze

Caroline Menezes dos Santos

Advogado: Salvador Spinelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1003637-53.2024.8.26.0372

Vaner Aparecida Abdala

Banco Pan S.A.

Advogado: Johnny Roberto de Castro Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0001028-76.2024.8.26.0320

Murilo Diehl

Jean Victor Pereira da Silva M.e.

Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1505964-90.2022.8.26.0045

Justica Publica

Thiago Mourhiel Torres da Silva Aguillar

Advogado: Isadora Lemos Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1002007-17.2025.8.26.0019

Ge Godoy Junior

Textil Godoy Sabatini LTDA

Advogado: Geraldo Jasinski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 17:32

Exibir Processo