09/05/2025 16:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 16:17

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:14

Trânsito em julgado
09/05/2025 16:11

Expedido Certidão
09/05/2025 12:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/05/2025 16:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/05/2025 16:49

Expedido Certidão
08/05/2025 16:48

Expedido Certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 08:05

Prazo
31/03/2025 08:03

Expedido Certidão
28/03/2025 13:59

Decisão Monocrática registrada
28/03/2025 13:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/03/2025 13:51

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
20/03/2025 12:34

Conclusos para o Relator
20/03/2025 12:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/03/2025 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 15:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/03/2025 15:33

Expedido Certidão
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:29

Prazo
18/02/2025 09:20

Expedido Certidão
14/02/2025 15:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/02/2025 14:37

Recurso Especial
30/01/2025 01:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 23:05

Juntada de petição
28/01/2025 23:05

Expedido Termo
28/01/2025 11:10

Prazo
28/01/2025 11:04

Expedido Certidão
23/01/2025 12:05

Vista (Contrarrazões)
22/01/2025 10:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/01/2025 10:33

Expedido Certidão
22/01/2025 10:33

Expedido Certidão
22/01/2025 10:33

Expedido Certidão
22/01/2025 10:32

Unificação Pai
17/12/2024 15:39

Juntada de petição
17/12/2024 15:39

Expedido Termo
28/11/2024 09:28

Expedido Certidão
26/11/2024 11:22

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/11/2024 12:32

Prazo
04/11/2024 12:29

Juntada de petição
04/11/2024 12:28

Subprocesso Cadastrado
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:47

Prazo
24/10/2024 09:40

Expedido Certidão
22/10/2024 19:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/10/2024 19:21

Despacho
02/10/2024 10:54

Conclusos para o Relator
01/10/2024 17:46

Juntada de petição
01/10/2024 17:46

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 09:51

Prazo
25/09/2024 09:43

Expedido Certidão
23/09/2024 22:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/09/2024 22:21

Despacho
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/02/2024 12:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/02/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
20/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 19:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/02/2024 13:48

Processo Cadastrado
15/02/2024 11:18

Processo encaminhado para outra Seção
15/02/2024 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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