27/05/2025 22:40

Petição Juntada
15/05/2025 12:22

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1002155-25.2025.8.26.0020 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Geilma Fernandes Ribeiro - Reqdo: Banco Panamericano S/A -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
01/05/2025 02:32

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:37

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:30

Contestação Juntada
15/04/2025 10:05

AR Positivo Juntado
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1002155-25.2025.8.26.0020 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Geilma Fernandes Ribeiro - Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anotado.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o documento, não se admitindo defesa (art. 382, § 4º, do CPC).

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
31/03/2025 16:06

Certidão Juntada
31/03/2025 01:22

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:14

Carta de Citação Expedida
28/03/2025 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014096-78.2025.8.26.0114

Banco Votorantims/A

Marlene Barbosa de Oliveira

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1014141-82.2025.8.26.0114

Gabriel Gadelha de Lima

Ogn Investimentos LTDA

Advogado: Fernando Luis de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1014105-40.2025.8.26.0114

Pascoalina Aparecida Joia de Moraes

Concima Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Cezar Miranda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1024792-47.2023.8.26.0114

Flavio Antonio Salles Nogueira

Alvaro Salles Nogueira Junior

Advogado: Marco Jose Cornacchia Landucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1014178-12.2025.8.26.0114

Aparecida Donizeti da Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 12:27

Exibir Processo