TJSP - 1010157-76.2014.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA.

CNPJ: 57.939.886/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS/SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 23:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 23:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2025 09:56

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/04/2025 07:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Yuzo Hayacida (OAB 127725/SP), Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB 204414/SP), Juliana Camargo Amaro (OAB 258184/SP) Processo 1010157-76.2014.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: NOVATEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. -

    Vistos.

    Fls. 745/747 - Indefiro o pedido da FESP uma vez que conforme título judicial transitado em julgado, eis que mantido em segundo grau neste ponto, ficou determinado que o levantamento dos valores aqui depositados servirão para abatimento do débito enquanto não tomadas providências para o cumprimento da determinação de recálculo (fl. 377).

    No entanto, diante da recusa da FESP a voluntariamente cumprir a obrigação de fazer a que fora condenada, deverá a autora instaurar o devido incidente de cumprimento de sentença nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, observando-se as orientações do item 1.2 do Comunicado Conjunto n. 438/2016.

    No mais, arquivem-se estes autos.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 02:12

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 18:35

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 07:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2024 09:46

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:39

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 06:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/04/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 17:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/09/2018 14:24

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 28/09/2018 14:21

    Expedição de documento

  • 27/08/2018 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 14:57

    Contrarrazões Juntada

  • 13/08/2018 11:22

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 10:56

    Petição Juntada

  • 26/07/2018 11:29

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2018 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2018 15:34

    Decisão

  • 11/07/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2018 08:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 11:27

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2018 16:12

    Petição Juntada

  • 27/04/2018 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2018 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 10:37

    Petição Juntada

  • 02/02/2018 17:38

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/01/2018 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 13:18

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2018 19:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/11/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 08:46

    Petição Juntada

  • 12/09/2017 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2017 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2017 19:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 14:16

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2017 17:53

    Decisão

  • 24/11/2016 14:57

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 17:51

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/11/2016 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2016 13:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2016 19:52

    Recurso Interposto

  • 08/11/2016 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2016 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 14:14

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2016 16:23

    Denegada a Segurança

  • 30/08/2016 14:39

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 11/08/2016 10:48

    Petição Juntada

  • 22/07/2016 12:36

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 20/07/2016 10:32

    Petição Juntada

  • 28/06/2016 18:27

    Conclusos para Sentença

  • 27/06/2016 19:03

    Petição Juntada

  • 31/05/2016 12:26

    Petição Juntada

  • 16/05/2016 14:13

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 28/04/2016 16:19

    Petição Juntada

  • 19/04/2016 04:00

    Petição Juntada

  • 22/03/2016 16:00

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 22/02/2016 20:34

    Petição Juntada

  • 21/01/2016 10:11

    Petição Juntada

  • 19/12/2015 00:51

    Petição Juntada

  • 28/11/2015 21:06

    Petição Juntada

  • 23/11/2015 14:41

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 23/11/2015 14:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/11/2015 14:40

    Mandado Juntado

  • 18/11/2015 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2015 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2015 16:53

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 15/11/2015 02:58

    Petição Juntada

  • 15/11/2015 02:57

    Petição Juntada

  • 14/11/2015 15:24

    Petição Juntada

  • 14/11/2015 12:55

    Petição Juntada

  • 14/11/2015 12:37

    Petição Juntada

  • 11/11/2015 09:43

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 16/09/2015 18:28

    Mandado Expedido

  • 16/09/2015 18:28

    Mandado Expedido

  • 15/09/2015 10:36

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 15/09/2015 10:35

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 11/09/2015 18:15

    Petição Juntada

  • 11/09/2015 18:15

    Petição Juntada

  • 26/06/2015 16:14

    Petição Juntada

  • 26/06/2015 16:14

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 26/06/2015 16:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2015 12:57

    Petição Juntada

  • 22/05/2015 12:57

    Petição Juntada

  • 22/05/2015 12:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/05/2015 12:55

    Mandado Juntado

  • 22/05/2015 12:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/05/2015 12:54

    Mandado Juntado

  • 22/05/2015 12:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2015 15:36

    Petição Juntada

  • 08/04/2015 15:34

    Petição Juntada

  • 08/04/2015 15:32

    Petição Juntada

  • 08/04/2015 15:31

    Petição Juntada

  • 08/04/2015 15:24

    Petição Juntada

  • 08/04/2015 15:22

    Documento Juntado

  • 08/04/2015 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2014 19:03

    Mandado Expedido

  • 10/12/2014 19:03

    Mandado Expedido

  • 19/09/2014 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2014 18:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2014 12:12

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2014 18:24

    Decisão

  • 02/06/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 16:59

    Petição Juntada

  • 02/06/2014 16:58

    Documento Juntado

  • 02/06/2014 16:58

    Petição Juntada

  • 02/06/2014 16:58

    Guia Juntada

  • 02/06/2014 16:58

    Documento Juntado

  • 02/06/2014 16:58

    Petição Juntada

  • 02/06/2014 16:31

    Decisão Digitalizada

  • 02/06/2014 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2014 06:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2014 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2014 11:59

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2014 14:28

    Decisão

  • 07/04/2014 14:58

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2014 12:56

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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