24/05/2025 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 16:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:59

Contrarrazões Juntada
13/05/2025 09:59

Remetido ao DJE
13/05/2025 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:55

Recurso Interposto
12/04/2025 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP) Processo 1014500-30.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Correa Neto - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para declarar o direito do autor a obter a correção dos décimos incorporados a título de Pró-labore e Prêmio de Produtividade (rubricas 003007 e 003023), além de condenar a requerida a aplicação dessa correção nos holerites dele, nos mesmos moldes de reajuste dos demais itens de sua remuneração, especialmente dos itens do qual decorrem, como Pró-labore e Prêmio de Produtividade.

Em consequência, torno extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do mesmo dispositivo.

Não há condenação nos ônus de sucumbência nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do art. 27 da Lei 12.153/09.
01/04/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:50

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:50

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 14:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 14:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2024 15:57

Petição Juntada
06/11/2024 13:25

Conclusos para Sentença
06/11/2024 11:57

Réplica Juntada
05/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:49

Remetido ao DJE
04/11/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
03/11/2024 08:35

Contestação Juntada
03/11/2024 08:35

Contestação Juntada
28/10/2024 22:16

Suspensão do Prazo
15/10/2024 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 17:46

Mandado de Citação Expedido
15/10/2024 17:46

Mandado de Citação Expedido
15/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:51

Remetido ao DJE
14/10/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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