10/04/2025 10:57

Petição Juntada
02/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB 303680/SP), Jhonata Willian Rodrigues da Silva (OAB 435503/SP) Processo 1040219-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Safra Service Industria e Comercio de Embalagens Ltda - Reqdo: Banco ABC Brasil S.A., Qualipol Comércio de Plásticos e Máquinas Eireli - Em Recuperação Judicial -

Vistos.

Homologo o acordo firmado entre a parte autora Safra Service Industria e Comercio de Embalagens Ltda e a parté ré Banco ABC Brasil S.A. trazido às fls. 411/417, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

O acordo não tem o condão de suspender o processo até o termo final do prazo de seu cumprimento.

Afinal, trata-se de um processo em fase de conhecimento, que não se rege pela regra do art. 922 do CPC.

Assim, em caso de descumprimento, deverá o requerente iniciar fase de cumprimento de sentença.

Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença de fls. 402/406 quanto à expedição de ofício para cancelamento do protesto.

Intime-se.
01/04/2025 03:05

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
04/12/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:01

Remetido ao DJE
03/12/2024 10:32

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 20:42

Conclusos para Sentença
25/11/2024 14:55

Especificação de Provas Juntada
19/11/2024 16:37

Petição Juntada
19/11/2024 11:55

Petição Juntada
07/11/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:19

Remetido ao DJE
05/11/2024 20:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 20:01

Ofício Juntado
31/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:01

Remetido ao DJE
30/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:17

Réplica Juntada
23/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:06

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/10/2024 21:05

Contestação Juntada
17/10/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:20

Remetido ao DJE
16/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/10/2024 11:16

Petição Juntada
14/10/2024 17:26

Contestação Juntada
03/10/2024 20:55

Petição Juntada
02/10/2024 09:01

AR Positivo Juntado
27/09/2024 07:01

AR Positivo Juntado
12/09/2024 05:06

Certidão Juntada
12/09/2024 05:06

Certidão Juntada
11/09/2024 11:20

Carta Expedida
11/09/2024 11:20

Carta Expedida
10/09/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:13

Remetido ao DJE
09/09/2024 08:39

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2024 10:54

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2024 11:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/09/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
29/08/2024 23:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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