29/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:35

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:37

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 21:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:24

Acórdão registrado
08/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 13:54

Julgado virtualmente
05/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 07:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 07:23

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 11:19

Documento Finalizado
24/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 19:19

Despacho
07/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:33

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:15

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 16:51

Processo Cadastrado
13/01/2025 14:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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