05/09/2025 19:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:47

Julgada improcedente a ação
03/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 07:07

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1002292-16.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Adelia Alves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
17/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:57

Julgada improcedente a ação
13/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
31/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/01/2025 08:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500151-39.2022.8.26.0512

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sanecomfibra Comercial e Servicos de San

Advogado: Aglaer Cristina Rincon Silva de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:25

Exibir Processo

Processo nº 1500173-39.2018.8.26.0512

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Elbor Industria e Comercio LTDA.

Advogado: Gerson Jose Cacioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:25

Exibir Processo

Processo nº 1006840-19.2021.8.26.0084

Cristina da Silva Renzeti

Fatima de Oliveira Barreto Dias

Advogado: Jamille Souza Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0050910-15.2002.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Advogado: William Carmona Maya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2006 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1002292-16.2025.8.26.0114

Maria Adelia Alves

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Joao Ricardo da Costa Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 11:06

Exibir Processo