03/04/2025 15:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2025 14:06

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gerber Hornink (OAB 210676/SP), João Vítor Dantas Alves (OAB 393744/SP) Processo 1501155-66.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: ORLANDO VICENTIN - Petição de fls. 207/209: recebo o recurso e suas razões.

Abra-se vista ao r. do Ministério Público para que apresente as contrarrazões.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe, salientando que o termo final da prescrição é 27/03/2028.

Cumpra-se e intime-se.

Piracicaba, SP., 31 de março de 2025.
01/04/2025 03:33

Remetido ao DJE
01/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/03/2025 09:30

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:25

Certidão de Honorários Expedida
28/03/2025 15:25

Mandado Juntado
28/03/2025 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/03/2025 09:46

Petição Juntada
25/03/2025 16:27

Petição Juntada
19/03/2025 15:12

Mandado Expedido
19/03/2025 11:04

Termo Expedido
18/03/2025 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:23

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 23:57

Conclusos para Sentença
27/11/2024 16:26

Conclusos para Sentença
25/11/2024 16:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024 14:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2024 14:08

Mandado Juntado
06/11/2024 14:42

Mandado Expedido
06/11/2024 14:38

Ofício Juntado
06/11/2024 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2024 15:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/08/2024 15:16

Mandado Juntado
16/08/2024 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 13:56

Ofício Expedido
12/08/2024 16:33

Mandado Expedido
06/08/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:17

Remetido ao DJE
05/08/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:51

Audiência de Instrução e Julgamento
19/07/2024 12:29

Audiência redesignada
17/07/2024 12:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/07/2024 17:12

Mandado Expedido
15/07/2024 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2024 18:22

Mandado Juntado
25/04/2024 18:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/04/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 11:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/03/2024 09:48

Documento Juntado
25/03/2024 16:35

Mandado Expedido
25/03/2024 16:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024 15:31

Ofício Expedido
22/03/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:39

Remetido ao DJE
20/03/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2024 14:54

Remetido ao DJE
20/03/2024 14:43

Audiência redesignada
20/03/2024 14:42

Audiência redesignada
14/03/2024 12:09

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
13/03/2024 17:02

Audiência redesignada
13/03/2024 15:11

Evoluída a Classe
13/03/2024 15:09

Recebida a denúncia
13/03/2024 15:04

Audiência redesignada
12/03/2024 10:30

Documento Juntado
12/03/2024 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2024 14:55

Mandado Juntado
11/03/2024 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 14:55

Mandado Juntado
08/03/2024 14:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2024 14:54

Mandado Juntado
07/03/2024 10:46

Documento Juntado
07/03/2024 09:53

Ofício Juntado
05/03/2024 19:28

Mandado Expedido
05/03/2024 18:12

Petição Juntada
05/03/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 16:42

Documento Juntado
05/03/2024 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2024 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2024 09:31

Ofício Expedido
29/02/2024 16:33

Mandado de Citação Expedido
28/02/2024 16:48

Mandado Expedido
28/02/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2024 15:19

Audiência redesignada
28/02/2024 15:17

Audiência redesignada
28/02/2024 10:36

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
28/02/2024 09:55

Ofício Juntado
27/02/2024 22:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 20:35

Audiência redesignada
27/02/2024 10:36

Denúncia Juntada
26/02/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 09:36

Documento Juntado
22/02/2024 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024 15:57

Folha de Antecedentes Juntada
22/02/2024 15:57

Folha de Antecedentes Juntada
19/02/2024 12:45

Petição Juntada
19/02/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 15:43

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
01/02/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 10:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/01/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 11:30

Pedido de Prazo Juntada
19/11/2023 19:13

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 13:05

Petição Juntada
23/06/2023 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 11:25

Pedido de Prazo Juntada
07/03/2023 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 15:45

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:57

Petição Juntada
28/02/2023 08:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 09:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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