26/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 01:13

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:28

Expedição de Carta.
09/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gumiero da Silva (OAB 382697/SP) Processo 1000103-11.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata de Almeida Santos -

Vistos.

A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo.

Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade.

Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade.

Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração.

Tendo como parâmetro a insuficiência dos documentos juntados pelo autor (extratos bancários) chega-se a conclusão de que o autor tem condições de arcar com as custas judiciais sem que o seu sustento seja prejudicado, e tais elementos permitem concluir que o autor possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).
24/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:58

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
19/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 19:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 19:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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