TJSP - 0008812-21.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:44
Ato ordinatório
-
24/06/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:35
Declarada a Remição
-
06/06/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:08
Homologado o Cálculo
-
03/06/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
01/06/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:52
Ato ordinatório
-
19/05/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: David Sarchiolo Cavalcanti Fontes (OAB 371753/SP), Gevanildo Gonçalves Lima (OAB 25442/MS) Processo 0008812-21.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: Alexandre Marques Martins - Nesse sentido, por meio do certificado do resultado do ENCCEJA para o Ensino Médio de fls. 170/172 verifico que o sentenciado obteve aprovação parcial, uma vez que ele atingiu a nota mínima de 100 pontos em uma área de conhecimento.
Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em uma das cinco áreas de conhecimento do ENCCEJA Ensino Médio, merece ainda remição proporcional de 20 (vinte) dias da pena. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 20 (vinte) dias da pena do(a) executado(a) pela aprovação no ENCCEJA. 3.
Fls. 173/174: trata-se comprovante de juntada da prova do ENEM, no qual o sentenciado não atingiu a nota mínima de 450 matérias em nenhuma matéria, sendo o caso de indeferimento do pedido. 4.
Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.
Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para ciência à(o) sentenciado(a). -
01/04/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:23
Declarada a Remição
-
28/03/2025 19:56
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/03/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 19:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 19:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:22
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 21:55
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 22:30
Suspensão do Prazo
-
22/06/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:18
Homologado o Cálculo
-
20/06/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 18:13
Ato ordinatório
-
26/04/2023 18:12
Realizado Cálculo
-
28/03/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:58
Declarada a Remição
-
22/03/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 02:55
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 18:37
Homologado o Cálculo
-
06/07/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 11:16
Ato ordinatório
-
09/06/2022 11:11
Realizado Cálculo
-
09/06/2022 11:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
10/05/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 11:48
Homologado o Cálculo
-
28/04/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 14:20
Ato ordinatório
-
18/04/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 13:52
Classe retificada de 1714 para 386
-
18/04/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 12:00
Apensado ao processo
-
03/03/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:32
Homologado o Cálculo
-
05/02/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 17:44
Expedição de Ofício.
-
18/01/2022 13:46
Mudança de Magistrado
-
17/01/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 18:38
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 16:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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