TJSP - 7002489-42.2011.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS QUEIROZ DA SILVA

Advogados

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB: 436567/SP

CPF *19.***.*08-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:26

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2025 17:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 17:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 09:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/04/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:54

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 04/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7002489-42.2011.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Carlos Queiroz da Silva - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Antonio Carlos Queiroz da Silva, MTR: 461.231, RGC: 61009920, RJI: 181293881-57, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, em razão da ausência de requisito subjetivo, nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate.

  • 01/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/03/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 22:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 22:51

    Concedida Progressão de regime

  • 17/03/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/03/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:27

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/03/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 18:55

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:41

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 29/01/2025 15:41

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/01/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 06:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2024 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2024 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2024 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2024 20:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2024 20:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2024 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 06:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2024 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2024 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 21:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2024 21:04

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:48

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2024 10:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2024 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2024 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2023 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2023 00:00

    Decisão

  • 22/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2023 00:00

    Decisão

  • 11/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2023 00:00

    Decisão

  • 29/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/06/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/08/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 07/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 00:00

    Outros

  • 11/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Outros

  • 30/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 19/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 00:00

    Outros

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 00:00

    Outros

  • 28/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 03/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 03/10/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 03/10/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 15/12/2010 00:00

    Outros

  • 15/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2010 00:00

    Outros

  • 17/08/2010 00:00

    Outros

  • 16/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 06/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/07/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2009 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 30/07/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2009 00:00

    Outros

  • 23/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 23/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2008 00:00

    Outros

  • 27/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2008 00:00

    Outros

  • 06/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 24/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 23/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 00:00

    Outros

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2007 00:00

    Outros

  • 16/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/04/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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