20/05/2025 15:54

Réplica Juntada
16/05/2025 12:40

Contestação Juntada
13/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:07

Remetido ao DJE
12/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:50

AR Negativo Juntado
07/05/2025 06:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA) Processo 1011683-20.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexsander Emídio de Oliveira - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos. 1.

Diante dos elementos dos autos, e verificado junto à base de dados da Receita Federal que o autor não declara IR, defiro à parte os benefícios da justiça gratuita.

Anotado. 2.

Passo a análise do pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

No caso dos autos, não vislumbro perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a justificar a concessão da tutela de urgência, na medida em que a inscrição da dívida combatida no Serasa Limpa Nome não equivale a inscrição no cadastro de inadimplentes.

Quanto ao mais alegado, trata-se de matéria de mérito a ser oportunamente enfrentada.

Assim, INDEFIRO a tutela provisória. 3.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Int.
24/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 06:04

Certidão Juntada
24/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:07

Carta Expedida
23/04/2025 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 19:38

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:39

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:17

Emenda à Inicial Juntada
25/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:24

Remetido ao DJE
22/11/2024 19:25

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:32

Pedido de Habilitação Juntado
15/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
15/08/2024 23:50

Pedido de Habilitação Juntado
14/08/2024 09:00

Emenda à Inicial Juntada
29/07/2024 18:26

Petição Juntada
24/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:23

Remetido ao DJE
23/07/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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