28/06/2025 15:40

Evoluída a classe de 280 para 279
12/06/2025 13:56

Juntada de Ofício
08/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:01

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Regina de Miranda (OAB 90675/SP) Processo 1510040-95.2023.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: CLEVERSON ALVES DA SILVA - Considerando que as condições do acordo proposto (páginas 91/95) são adequadas e suficientes, bem como tendo em vista a voluntariedade da confissão e a vontade do investigado na celebração do presente acordo, além do preenchimento dos requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo das Execuções Penais, consignando que o investigado reside em Hortolândia/SP.

Remeta-se uma cópia do presente termo de audiência à vítima por meio de Carta AR-Digital.

Oficie-se ao IIRGD.

Não correrá prescrição da pretensão punitiva enquanto não cumprido ou rescindido o presente acordo, a teor do artigo 116, inciso IV, do Código Penal.

Efetuem-se as anotações de estilo para registro do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 12, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Nada mais.
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/02/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:11

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
13/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 18:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:04

Expedição de Ofício.
19/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 18:20

Suspensão do Prazo
15/02/2024 15:23

Expedição de Ofício.
11/10/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:40

Juntada de Alvará
25/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 02:17:37, 2ª Vara Criminal.
21/07/2023 14:12

Expedição de Alvará.
21/07/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:27

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/07/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510509-10.2024.8.26.0604

Justica Publica

Alef Henrique Sousa Dias

Advogado: Jarina Jeha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1000905-97.2025.8.26.0038

Thelia Rosana Forte Janeiro

Zulma Theresa Brisola Forte Janeiro

Advogado: Claudio Romero Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1037512-12.2024.8.26.0405

Wilson Pereira Junior

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Wilson Pereira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1510100-68.2023.8.26.0604

Justica Publica

Claudio Elias Paiuta

Advogado: Douglas Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0022223-90.2023.8.26.0114

Fadiga ,Mardula, Buosi e Camargo Socieda...

Renato Jose de Almeida Pinheiro

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2017 17:50

Exibir Processo