12/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/05/2025 10:53

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
09/05/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 11:17

Petição Juntada
12/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:12

Remetido ao DJE
10/04/2025 16:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:26

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Paviotti (OAB 484799/SP) Processo 1023267-93.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvana Maria de Melo Souza -

Vistos.

Não obstante a revelia da parte ré, esclareça a parte autora sobre o andamento da ação de divórcio (Feito nº 1019668-49.2024.8.26.0405), considerando informação constante da inicial da referida ação, de que o imóvel atualmente ocupado seria de propriedade dos genitores do réu, e cedido a este para viver com a parte autora, pois, atualmente somente a parte autora vem exercendo a posse deste, de forma exclusiva, por conta de medida protetiva concedida em outro feito criminal -fl. 62.

Isso de faz pertinente, pois, o réu postula fixação de alugueres pelo uso exclusivo, pela parte autora, até desfecho da ação daquela ação (divórcio).

Deve a autora esclarecer se foram fixados alugueres provisórios.

No mais, os vídeos juntados (link de fl. 2) apontam diversos desentendimentos entre o filho da autora, e terceiros estranhos a presente, com ameaças, ofensas diversas, mas em nenhum deles aponta a presença do requerido.

Ainda destacam diligências de terceiros, supostamente os irmãos do requerido, acessando a garagem do imóvel, onde já teria funcionado um comércio, agindo como donos/proprietários do imóvel, trocando fechaduras e realizando todas essas providências na presença do filho da parte autora, que em nenhum momento esboçou interesse/indignação a conduta, apto a acionar força policial diante de manifesta invasão domiciliar, o que talvez se justifique por conta do histórico do imóvel, dito por pertencente aos genitores do requerido, portanto, também dos genitores dos supostos invasores.

Assim, a autora deverá esclarecer se de todo o relatado e exposto, houve alguma participação direta do requerido no evento, qual a situação atual da ação de divórcio (se foram fixados alugueres provisórios por conta do uso exclusivo), bem como deverá esclarecer/comprovar a propriedade do imóvel atualmente ocupado, se efetivamente pertenceu aos genitores do requerido.

Com as informações e juntada de documentos, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
02/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:47

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:47

Conclusos para Sentença
11/03/2025 15:41

Audiência Realizada
25/02/2025 13:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
01/02/2025 08:00

AR Positivo Juntado
14/01/2025 04:03

Certidão Juntada
14/01/2025 04:03

Certidão Juntada
13/01/2025 11:47

Petição Juntada
13/01/2025 09:46

Carta de Citação Expedida
13/01/2025 09:46

Carta de Citação Expedida
11/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:51

Remetido ao DJE
10/01/2025 08:55

Ato ordinatório
10/01/2025 08:53

Audiência de Conciliação
06/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:21

Remetido ao DJE
05/12/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 07:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:51

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 07:44

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/12/2024 07:44

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/12/2024 07:44

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/11/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:57

Remetido ao DJE
12/11/2024 09:08

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
11/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:25

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:51

Ato ordinatório
05/11/2024 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/11/2024 13:36

Petição Juntada
20/09/2024 10:15

Mandado de Citação Expedido
14/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:31

Remetido ao DJE
13/09/2024 10:17

Ato ordinatório
13/09/2024 10:15

Audiência de Conciliação
13/09/2024 02:12

Remetido ao DJE
12/09/2024 18:04

Carta de Citação Expedida
12/09/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:07

Audiência Realizada
20/08/2024 12:02

Certidão Juntada
20/08/2024 10:27

Carta de Citação Expedida
14/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:15

Remetido ao DJE
14/08/2024 12:57

Ato ordinatório
14/08/2024 12:55

Audiência de Conciliação
14/08/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 09:51

Remetido ao DJE
14/08/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:26

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
13/08/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:17

Remetido ao DJE
12/08/2024 10:41

Ato ordinatório
12/08/2024 10:39

Audiência de Conciliação
09/08/2024 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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