26/07/2025 00:08

Suspensão do Prazo
18/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 01:12

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1008118-48.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nildes Sampaio Santos - Reqda: Claro S/A -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
23/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 20:02

Autos no Prazo
14/12/2024 18:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
30/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
03/08/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 07:25

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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