23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:16

Mudança de Magistrado
29/04/2025 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP) Processo 1053371-05.2023.8.26.0114 - Monitória - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
24/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:04

Remetido ao DJE
04/02/2025 08:32

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 09:03

Conclusos para Sentença
10/01/2025 09:03

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 08:59

Mandado Juntado
22/11/2024 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 11:06

Mandado Expedido
16/10/2024 00:23

Remetido ao DJE
15/10/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
20/09/2024 05:49

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
12/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:00

Remetido ao DJE
11/09/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2024 09:29

Mandado de Citação Expedido
29/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
27/08/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:28

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
14/08/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
14/08/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 12:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/07/2024 10:56

Petição Juntada
25/06/2024 04:13

Certidão Juntada
24/06/2024 12:00

Carta de Citação Expedida
20/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 14:52

Evoluída a Classe
01/06/2024 06:08

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
22/05/2024 06:20

Certidão Juntada
22/05/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:09

Remetido ao DJE
21/05/2024 11:53

Carta de Citação Expedida
21/05/2024 11:52

Recebida a Petição Inicial
21/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/04/2024 23:42

Suspensão do Prazo
02/04/2024 12:16

Petição Juntada
09/03/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:33

Remetido ao DJE
07/03/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:28

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2023 05:39

Petição Juntada
30/11/2023 13:36

Petição Juntada
23/11/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
22/11/2023 12:58

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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