21/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:19

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1000395-14.2025.8.26.0320 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Norma Suely de Lima -

Vistos.

Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.

Indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça uma vez que não encontra amparo legal, pois o segredo de justiça é medida restrita às hipóteses previstas na lei, das quais não faz parte a demanda aqui deduzida (art. 189 do C.P.C.). 3.

Trata-se de pretensão à produção antecipada de prova documental, com fundamento no art. 381, inc.

III, do CPC. À falta de normas específicas, deve ser adotado o prazo do procedimento comum.

Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar o documento, não se admitindo defesa (art. 382, § 4º, do CPC).

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
24/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:16

Expedição de Carta.
23/04/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 22:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
15/01/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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