TJSP - 1500037-07.2016.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LITEQ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ: 66.840.240/0001-02

Advogados

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO

OAB: 347038/SP

CPF *99.***.*55-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB 347038/SP) Processo 1500037-07.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Liteq Industria e Comercio Eireli - Primeiramente, certifique a Serventia se preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, especificamente, se o presente incidente está instruído com as peças obrigatórias, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça- Subseção XXVI- Cumprimento de Sentença, salientando-se pela desnecessidade de traslado dos documentos relacionados nos incisos I, II e IV do §2º do art. 1286 das NSCGJ em cumprimento de sentença de processos eletrônicos, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, bem como que o §2º do art. 1286 das NSCGJ trata do cumprimento eletrônico de sentença proferida em autos físicos, nos termos do Provimento CGJ n° 05/2019.

    Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença, intimando-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, no próprio incidente.

    Certifique-se nos autos principais, caso estes sejam físicos.

    Int.

  • 24/04/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:02

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 11:08

    Apensado ao processo

  • 09/04/2025 11:08

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/10/2024 13:50

    Apensado ao processo

  • 04/10/2024 13:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/04/2024 09:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:58

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:03

    Documento Juntado

  • 21/03/2024 16:02

    Documento Juntado

  • 16/11/2023 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 13:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:59

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/10/2023 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 11:03

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 17:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2023 16:45

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 19/05/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 20:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 20:39

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 15/05/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:06

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 11/03/2023 02:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2023 13:05

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 28/02/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 18:45

    Decisão

  • 03/12/2020 16:23

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2020 22:18

    Documento Juntado

  • 09/04/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 14:53

    Documento Juntado

  • 22/01/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2019 02:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2019 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 12:59

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 10:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2019 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 18:42

    Proferido Despacho

  • 03/10/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 16:58

    Petição Juntada

  • 24/04/2019 16:04

    Petição Juntada

  • 30/11/2018 15:59

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 30/11/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 07:55

    Petição Juntada

  • 08/06/2018 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 20:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2018 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2017 14:54

    Proferido Despacho

  • 02/03/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2016 06:39

    Petição Juntada

  • 02/12/2016 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/11/2016 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2016 11:04

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 03/11/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 07:43

    Petição Juntada

  • 22/09/2016 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/09/2016 14:36

    Carta de Citação Expedida

  • 13/09/2016 14:33

    Decisão

  • 13/09/2016 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 12:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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