23/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:15

Petição Juntada
25/04/2025 15:55

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
25/04/2025 15:53

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025 15:53

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 15:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1013916-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Gomes -

Vistos.

Extrai-se dos documentos de fls. 45/46 que a parte autora distribuiu concomitantemente múltiplas ações em face da parte ré, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que configura fragmentação artificial de pretensões, ainda que se refiram a relações jurídicas distintas.

Diante disso, com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000, entre outros julgados), nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, determino a redistribuição destes autos à 1ª Vara Judicial deste Foro Regional, tendo em vista que aquele juízo está prevento para o processamento e o julgamento conjuntos das demandas, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia o que for necessário, com celeridade, após a publicação desta decisão, para a redistribuição por dependência aos autos nº 1013915-22.2025.8.26.0100 daquela Vara.

Int.

Campinas, 22 de abril de 2025.
24/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:02

Determinação de Redistribuição por Prevenção
22/04/2025 19:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:40

Documento Juntado
22/04/2025 19:39

Documento Juntado
22/04/2025 19:38

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 17:02

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
15/04/2025 17:00

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 17:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2025 16:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025 10:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
11/04/2025 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:41

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2025 10:41

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2025 10:41

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 13:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/04/2025 13:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/03/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:43

Remetido ao DJE
05/03/2025 19:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/03/2025 12:22

Redistribuição de Processo - Saída
05/03/2025 12:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/03/2025 12:15

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
05/02/2025 07:45

Declarada incompetência
05/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 04:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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