10/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/04/2025 09:13

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
08/04/2025 16:25

Petição Juntada
03/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Egidio Soares (OAB 391587/SP), Jardel Ramos Cavadas (OAB 391995/SP), Marcelo Nogueira da Silva (OAB 488608/SP) Processo 1056550-68.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricardo Ferreira da Silva Junior - Reqda: Aline Cristina Oliveira Leite -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo extrajudicial, conforme petição de fls.49/52, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente deverá regularizar o andamento processual, observando que o cumprimento de sentença, deverá tramitar como incidente em apenso aos autos do processo de conhecimento.

Para tanto, deve o exequente observar o comunicado da Corregedoria Geral nº 438/2016, em especial seu item 1.2.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.I.
02/04/2025 03:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/04/2025 16:45

Conclusos para Sentença
01/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:36

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
19/03/2025 12:14

Termo de Audiência Digitalizado
07/02/2025 08:31

AR Positivo Juntado
28/01/2025 06:34

Certidão Juntada
27/01/2025 12:53

Carta de Citação Expedida
24/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:37

Remetido ao DJE
23/01/2025 12:00

Ato ordinatório
23/01/2025 11:56

Audiência de Conciliação
01/11/2024 15:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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