03/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel de Lira Rocha (OAB 244906/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0018954-67.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josenira Maria da Silva - Reqdo: Pernanbucanas Financiadora S/A Créd Financiamento e Investimento -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo extrajudicial, conforme petição de fls.113/115, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Isenção de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nesta fase, nos termos do art. 54 da Lei 9099/95.

Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente deverá regularizar o andamento processual, observando que o cumprimento de sentença, deverá tramitar como incidente em apenso aos autos do processo de conhecimento.

Para tanto, deve a exequente observar o comunicado da Corregedoria Geral nº 438/2016, em especial seu item 1.2.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.I.
02/04/2025 03:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/04/2025 16:47

Conclusos para Sentença
01/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
21/03/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:29

Remetido ao DJE
19/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 23:25

Especificação de Provas Juntada
27/01/2025 17:08

Petição Juntada
18/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:53

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:37

Conclusos para Sentença
16/12/2024 15:46

Réplica Juntada
03/12/2024 08:07

AR Positivo Juntado
27/11/2024 16:48

Petição Juntada
19/11/2024 05:08

Certidão Juntada
19/11/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:15

Carta de Intimação Expedida
15/11/2024 08:24

Remetido ao DJE
14/11/2024 14:50

Ato ordinatório
02/10/2024 16:26

Contestação Juntada
17/09/2024 06:01

AR Positivo Juntado
06/09/2024 09:13

Certidão Juntada
05/09/2024 19:22

Carta de Citação Expedida
05/09/2024 12:02

Ato ordinatório
29/08/2024 11:35

Documento Juntado
29/08/2024 11:35

Documento Juntado
29/08/2024 11:35

Documento Juntado
29/08/2024 11:35

Documento Juntado
29/08/2024 11:35

Recibo Juntado
29/08/2024 11:35

Documento Juntado
29/08/2024 11:35

Documentos de Qualificação Juntados
29/08/2024 11:34

Atermação Expedida
28/08/2024 15:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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