22/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:48

Juntada de Petição de resposta
02/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:03

Homologado o Cálculo
30/06/2025 21:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:37

Ato ordinatório
18/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:37

Concedida Progressão de regime
23/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:56

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:43

Ato ordinatório
02/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Naisa Crivelaro (OAB 491983/SP) Processo 0003259-67.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DEIVIDE WILIAN DE SOUZA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas 211/213.

Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 19 (dezenove) dias da pena corporal, atento aos 59 (cinquenta e nove) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 16/01/2025 a 25/03/2025 e a remição de 36 (trinta e seis) dias da pena corporal, atento ao período de 24/06/2024 a 12/12/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 55 (cinquenta e cinco) dias de remição.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
01/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:14

Declarada a Remição
31/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
30/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:28

Ato ordinatório
10/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
28/07/2024 11:25

Declarada a Remição
25/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 21:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:01

Ato ordinatório
26/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024 09:44

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2024 09:44

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2024 10:21

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:29

Apensado ao processo
15/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
18/12/2023 18:37

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:56

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:11

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
12/10/2023 09:27

Juntada de Petição de resposta
09/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:04

Homologado o Cálculo
26/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:48

Expedição de Ofício.
17/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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