23/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:35

Concedida Progressão de regime
04/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius de Araujo (OAB 459657/SP) Processo 0000595-54.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO RIBEIRO - Trata-se de pedido de remição por estudo e trabalho formulado pelo sentenciado THIAGO RIBEIRO, MTR: 1199738-4, RG: 44193483, RJI: 203474986-12, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.

Verifica-se que o período de estudo apresentado na grade de pág. 89 totalizou apenas 9 horas em 3 dias, sendo necessário, porém, ao menos 12 horas de estudo para que seja deferido 1 dia de remição, nos termos do artigo 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.

Diante disso, indefiro o pleito formulado com base na mencionada grade de estudo.

Em relação ao trabalho, ante a documentação apresentada (grades de págs. 90/91 - período trabalhado de 12/03/2024 a 15/02/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 98 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.

Sem prejuízo, diante do parecer juntado à pág. 84, promova-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de remição pelo ENCCEJA (págs. 70/74).
01/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:23

Declarada a Remição
28/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
23/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:43

Juntada de Petição de resposta
26/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 23:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:10

Suspensão do Prazo
22/02/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:01

Expedição de Ofício.
22/02/2024 11:00

Homologado o Cálculo
21/02/2024 16:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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