TJSP - 0020143-22.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:43
Autos no Prazo
-
09/07/2025 10:43
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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09/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 20:45
Incidente Processual Instaurado
-
05/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Pittelli Paschoal (OAB 227857/SP), Carlos Henrique Fernandes (OAB 117007/SP) Processo 0020143-22.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcos Daniel Maciel Rodrigues - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Trata-se de ação julgada procedente.
Após a indicação do valor pelo credor, a Fazenda Pública apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução.
Aos novos cálculos, o credor apresentou concordância (fls. 64). É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Como houve concordância por parte do credor, os cálculos da Fesp devem ser acolhidos.
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls.52/60 ( R$ 128.853,50 07/2024).
Sem honorários pela concordância do credor.
Expeça-se oficio requisitório.
Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).
Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.
No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.
Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.
No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.
Intime-se. -
24/04/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/11/2024 05:39
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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19/11/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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