16/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Cristina Torrezan (OAB 364321/SP), Anselmo Schumaher Ale (OAB 390107/SP) Processo 1008997-49.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Yoshida Odontologia Ltda -

Vistos.

Tendo em vista o insucesso das diligências realizadas em endereços distintos informados nos autos para a citação da parte executada, e considerando que a realização de novas tentativas seria incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, uma vez que este juízo não pode ser utilizado como meio de confirmação de endereços, especialmente quando compete à parte exequente fornecer, desde o início, o endereço correto e atualizado da parte contrária, JULGO EXTINTO o processo a teor do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos =1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) nos casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais, devendo se atentar a serventia quando da certificação do trânsito em julgado sobre os recolhimentos dos valores da tabela 2, item 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando pertinente.

P.I.C.
01/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:50

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
27/03/2025 15:57

Conclusos para Sentença
10/03/2025 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:35

Mandado Expedido
20/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:27

Determinada a citação
18/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 00:24

Suspensão do Prazo
26/11/2024 11:27

Mandado Expedido
25/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:36

Remetido ao DJE
25/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:56

Petição Juntada
22/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:46

Remetido ao DJE
21/10/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:20

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/10/2024 13:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/10/2024 16:15

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
03/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:14

Petição Juntada
24/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:37

Remetido ao DJE
24/09/2024 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/09/2024 16:28

Mandado Expedido
06/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:38

Remetido ao DJE
05/09/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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