TJSP - 7000130-57.2009.8.26.0129
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2025 15:57
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2025 16:09
Atestado de Pena Expedido
-
10/04/2025 00:15
Remetido ao DJE
-
09/04/2025 18:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/04/2025 18:49
Declarada a Remição
-
07/04/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2025 10:56
Atestado de Pena Expedido
-
07/04/2025 10:55
Petição Juntada
-
04/04/2025 03:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2025 03:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 03:30
Petição Juntada
-
02/04/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 7000130-57.2009.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE NATALINO TOBIAS - Assim, diante do certificado (fls. 620) declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos, informação de inexistência de estudos regulares no estabelecimento prisional e o parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, forçoso o reconhecimento de que houve participação em atividade de estudo por 1600 (mil e seiscentas) horas (metade do total da grade do EJA), devendo ser acrescidas de 1/3 (um terço), com fundamento no artigo 126, §§ 1º e 5º, da Lei de Execução Penal, verifica-se o total de 2.133 (dois mil, cento e trinta e três) horas, motivo pelo qual declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena e favor de ALEXANDRE NATALINO TOBIAS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz -
01/04/2025 06:27
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 18:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 18:13
Declarada a Remição
-
31/03/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 08:58
Petição Juntada
-
27/03/2025 06:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2025 06:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 06:46
Petição Juntada
-
28/01/2025 17:33
Pedido de Habilitação Juntado
-
06/12/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:10
Remetido ao DJE
-
04/12/2023 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 16:06
Pedido de Habilitação Juntado
-
30/11/2022 13:57
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
20/10/2022 09:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2022 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2022 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2022 09:56
Atestado de Pena Expedido
-
19/10/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 13:21
Termo Expedido
-
18/10/2022 13:17
Atestado de Pena Expedido
-
17/10/2022 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2022 17:50
Concedida Progressão de regime
-
14/10/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 10:41
Petição Juntada
-
10/10/2022 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2022 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 13:47
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
08/09/2022 20:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/09/2022 20:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/09/2022 19:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/09/2022 19:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/09/2022 15:36
Petição Juntada
-
06/09/2022 14:47
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 09:51
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/09/2022 09:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/09/2022 09:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2022 10:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/09/2022 09:36
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
02/09/2022 16:17
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição
-
02/09/2022 11:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2022 11:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 10:47
Expedição de documento
-
02/09/2022 10:45
Certidão de Cartório Expedida
-
01/09/2022 14:25
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:25
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:25
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:24
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:23
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:23
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:22
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:22
SAP - Expediente para Saída Temporária Juntado
-
01/09/2022 14:20
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:16
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:11
Documento Juntado
-
01/09/2022 14:05
Documento Juntado
-
24/07/2022 18:39
Petição Juntada
-
22/07/2022 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/07/2022 15:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/07/2022 15:33
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
10/12/2021 15:32
Remetidos os Autos para Local Externo
-
01/12/2021 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
05/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
28/02/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/06/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/04/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/05/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/05/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/05/2017 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/05/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
06/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
03/02/2017 00:00
Autos no Prazo
-
11/11/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
07/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/11/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
29/07/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
26/07/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
22/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/06/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
24/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/06/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
06/06/2016 00:00
Sentença Registrada
-
03/06/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
07/03/2016 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
12/02/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/12/2014 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/12/2014 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
19/11/2014 00:00
Autos conclusos em força-tarefa
-
17/11/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/11/2014 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
-
24/10/2014 00:00
Outros
-
30/05/2014 00:00
Autos na Juntada
-
17/03/2014 00:00
Outros
-
02/04/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
02/04/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/12/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
09/12/2011 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
19/10/2011 00:00
Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
29/06/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/03/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
17/03/2011 00:00
Autos Conclusos
-
11/03/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/02/2011 00:00
Outros
-
14/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
16/11/2010 00:00
Autos no Prazo
-
28/10/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
19/10/2010 00:00
Baixa M.P.
-
14/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
05/10/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/10/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
30/09/2010 00:00
Autos Conclusos
-
18/08/2010 00:00
Outros
-
18/08/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
30/07/2010 00:00
Outros
-
29/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/10/2009 00:00
Autos no Prazo
-
24/08/2009 00:00
Autos Conclusos
-
22/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/03/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
11/02/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
28/01/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
27/08/2008 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
06/08/2008 00:00
Outros
-
04/08/2008 00:00
Autos Conclusos
-
29/07/2008 00:00
Autos Conclusos
-
10/07/2008 00:00
Outros
-
07/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/07/2008 00:00
Outros
-
18/06/2008 00:00
Outros
-
12/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
11/06/2008 00:00
Autos Conclusos
-
17/04/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
16/04/2008 00:00
Outros
-
14/04/2008 00:00
Autos Conclusos
-
01/02/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
30/01/2008 00:00
Outros
-
24/01/2008 00:00
Autos Conclusos
-
11/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
23/11/2007 00:00
Autos no M.P.
-
14/11/2007 00:00
Outros
-
30/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
03/10/2007 00:00
Outros
-
26/09/2007 00:00
Autos Conclusos
-
24/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
20/09/2007 00:00
Autos Conclusos
-
13/09/2007 00:00
Autos no M.P.
-
29/08/2007 00:00
Outros
-
14/08/2007 00:00
Autos Aguardando Pagamento da Multa
-
18/07/2007 00:00
Outros
-
13/07/2007 00:00
Autos Conclusos
-
11/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2007 00:00
Outros
-
02/07/2007 00:00
Autos Conclusos
-
27/06/2007 00:00
Autos no M.P.
-
26/06/2007 00:00
Autos Conclusos
-
18/06/2007 00:00
Outros
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007095-93.2024.8.26.0405
Justica Publica
Jhonatan Wala Pereira dos Santos
Advogado: Luiza Carla Fabio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2025 09:09
Processo nº 1001468-31.2022.8.26.0189
Antonio Jeronimo
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Lizandra de Carvalho Lardelau
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2023 09:16
Processo nº 1008434-94.2025.8.26.0224
Rodrigo Fernando Silva
Municipio de Guarulhos
Advogado: Igor Gabriel da Silva Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 12:08
Processo nº 1001468-31.2022.8.26.0189
Antonio Jeronimo
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Lizandra de Carvalho Lardelau
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2022 12:19
Processo nº 1034123-34.2015.8.26.0114
Angelina Romero Galha
Capemi Caixa de Peculio dos Militares Be...
Advogado: Rosangela Aparecida de Mattos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2015 14:48