03/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 13:56

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:34

Expedição de Ofício.
01/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP), Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB 436671/SP) Processo 1001468-31.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Jeronimo - Reqdo: Banco Itaú BMG Consignado S/A -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao laudo pericial pela parte autora (fls. 456/458), alegando que: (i) a perícia não utilizou documentos originais; (ii) a baixa qualidade da digitalização comprometeria a análise; (iii) a perita afirmou ser inviável a autenticação sem vias físicas originais; (iv) existiria risco de manipulação digital; (v) a não apresentação do original pelo banco indicaria inexistência do contrato ou fraude.

O banco requerido defendeu a validade do laudo (fls. 459/461).

DECIDO.

A impugnação não merece acolhimento.

A perita judicial concluiu categoricamente que "as assinaturas apostas nos documentos contestados são de autoria de Antônio Jerônimo" (fl. 445), após análise comparativa entre as assinaturas questionadas e diversos padrões gráficos do autor.

Embora a perita tenha mencionado limitações na análise de cópias digitalizadas, isso não impediu sua convicção técnica.

Ela identificou elementos gráficos suficientes para uma conclusão segura.

Destaca-se que a perita constatou características idênticas entre as assinaturas questionadas e o RG do autor de 2011, observando uma evolução natural da escrita até 2025: "De 2011 a 2025, o punho ganhou velocidade e os traços foram simplificados.

Todavia, a assinatura não é falsa" (fl. 448).

O argumento da ausência de documento original não prospera, pois este Juízo já havia autorizado expressamente a perícia com base nas cópias disponíveis (fl. 395), advertindo que "havendo resultado inconclusivo da perícia, o fato poderá ser interpretado em desfavor da parte que tinha obrigação de apresentar os documentos originais".

O laudo não foi inconclusivo.

Ao contrário, a perita foi categórica, classificando como "Alto" o grau de semelhança entre a assinatura do autor e aquela constante no contrato (fl. 450/451).

Outrossim, a perita não afirmou ser impossível a análise sem documentos originais, mas sim que "a autenticidade do documento só é possível determinar em documentos originais" (fl. 394), o que não impediu a análise grafotécnica das assinaturas nas cópias.

Observo que a parte autora, primeira a impugnar a autenticidade do documento, não produziu provas contra o resultado da perícia, limitando-se a questionar aspectos procedimentais sem contestar tecnicamente os elementos analisados.

Por fim, destaco que o laudo foi elaborado por profissional de confiança do Juízo, sem elementos que desabonem sua imparcialidade ou competência.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao laudo pericial e o HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes.

Oficie-se à Defensoria Pública (fl. 389/380), comunicando a efetivação do laudo pericial, para fins de pagamento dos honorários.

Após, tornem conclusos para sentença.
02/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:43

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:42

Juntada de Ofício
24/02/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:15

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:36

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:59

Juntada de Decisão
26/08/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 10:45

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:57

Juntada de Ofício
13/05/2022 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 17:57

Conclusos para decisão
09/05/2022 09:59

Expedição de Ofício.
09/05/2022 09:59

Expedição de Ofício.
05/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:24

Juntada de Ofício
04/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 09:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/04/2022 15:03

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:20

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 16:50

Recebida a Emenda à Inicial
04/04/2022 16:43

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2022 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2022 12:19

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2022 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 19:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/03/2022 19:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2022 18:01

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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