08/05/2025 17:28

Alegações Finais Juntadas
05/05/2025 14:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1018463-75.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Victor Belkiman Pedro - Ordem nº 2023/003922.

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária.

Logo, não há falar em pagamento de custas ou honorários perícias. Às alegações finais em 15 dias.

Após, cls. para nova sentença.

Intime-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
24/04/2025 02:01

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:38

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
06/02/2025 12:00

Conclusos para Sentença
05/02/2025 14:19

Petição Juntada
02/02/2025 06:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 21:35

Petição Juntada
16/01/2025 06:18

Remetido ao DJE
15/01/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 13:47

Ato ordinatório
15/01/2025 12:35

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
15/12/2024 08:56

Suspensão do Prazo
13/11/2024 10:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
01/11/2024 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 22:48

Suspensão do Prazo
22/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:54

Remetido ao DJE
21/10/2024 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 08:15

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
18/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:19

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
25/08/2024 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 15:45

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
20/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
17/08/2024 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:37

Remetido ao DJE
14/08/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:39

Petição Juntada
08/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:58

Petição Juntada
06/08/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2024 12:23

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
06/08/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:55

Remetido ao DJE
05/08/2024 08:57

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
02/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:53

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/04/2024 14:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/03/2024 11:12

Certidão Urgente Expedida
12/02/2024 21:25

Contrarrazões Juntada
06/02/2024 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 01:44

Remetido ao DJE
26/01/2024 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2024 16:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:53

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2023 14:05

Recurso Interposto
11/12/2023 00:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:27

Remetido ao DJE
28/11/2023 14:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/11/2023 14:53

Conclusos para Sentença
21/11/2023 14:26

Réplica Juntada
18/11/2023 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 11:08

Remetido ao DJE
07/11/2023 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 08:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/11/2023 20:49

Contestação Juntada
15/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 16:45

Mandado de Citação Expedido
14/09/2023 09:53

Remetido ao DJE
14/09/2023 08:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2023 14:58

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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