25/07/2025 23:54

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:41

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Natália Olegário Leite (OAB 138758/MG) Processo 1022995-27.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo de Campos Amancio - Reqda: TELEFÔNICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 283/284, alegando contradição. É o relatório, decido.

Recebo os embargos de declaração, pois satisfeitos os requisitos de admissibilidade para tanto.

De fato, a decisão padece de contrariedade, pois o tema versado no IRDR n.º 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51), difere da narrativa dos autos, passo a decidir em sequência. 4.

Após a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento.

Ressalto, por oportuno, que a presente lide não se confunde com o tema tratado no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51).

Enquanto o autor busca a inexigibilidade do débito sob a alegação de nunca ter contratado os serviços da ré, pleiteando indenização por danos morais em razão dessa situação, o IRDR discute a abusividade da manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares por dívida prescrita, bem como a caracterização ou não do dano moral nessa hipótese.

Verifica-se , portanto que não há identidade de causa para o deferimento da suspensão.

Diante dessa distinção, não há fundamento para a suspensão do presente feito.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para reconhecer a contradição apontada, apreciando nos termos acima, mantida, no mais, a decisão exarada.

Int.
01/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:18

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2025 02:45

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:36

Suspensão do Prazo
18/01/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:50

Expedição de Carta.
08/01/2024 17:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/01/2024 09:21

Conclusos para despacho
29/12/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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