10/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:22

Expedição de Carta.
08/05/2025 18:22

Expedição de Carta.
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 1004784-72.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Donizeti Suzini -

VISTOS.

CONHEÇO dos tempestivos embargos de declaração opostos a pgs. 67/70 pelo autor.

Entrementes, infere-se do teor dos aclaratórios opostos a nítida intenção do embargante em obter a reforma da decisão judicial que a ele determinou que retificasse o valor atribuído à causa, tendo o Juízo fundamentado e exposto o seu entendimento acerca da questão, e dele discordando o requerente, deverá veicular sua irresignação pela via recursal cabível.

Saliente-se que a atribuição de efeitos infringentes aos embargos se reveste de excepcionalidade, sendo admissível apenas em hipóteses de flagrante teratologia, omissão contradição ou obscuridade, inocorrentes no caso.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo requerente.

Entrementes, o despacho proferido comporta pequena retificação, no sentido de que a peça inaugural deverá ser emendada para que o valor atribuído à causa corresponda ao valor do contrato cuja rescisão é pleiteada, não havendo que ser a ele somada a quantia que o requerente pretende ver restituída.

Assim sendo, EMENDE o autor a petição inicial nos termos acima determinados, recolhendo as custas iniciais em complementação, para o que lhe CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias úteis.

Int.
24/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 17:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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