17/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
15/04/2025 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 18:24

Homologado o Cálculo
15/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:35

Petição Juntada
10/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:58

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 18:48

Recurso Interposto
07/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
07/04/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:35

Petição Juntada
02/04/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 10:49

Expedição de documento
02/04/2025 10:48

Documento Juntado
02/04/2025 10:47

Documento Juntado
02/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Abou Dehn (OAB 423741/SP) Processo 0003248-31.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS STUDZIOSKI DE OLIVEIRA - Ante o exposto, reconheço a falta, praticada pelo sentenciado MARCOS VINICIUS STUDZIOSKI DE OLIVEIRA, MTR: 1232523-9, RG: 53271920, RJI: 203706151-82, ora recolhido no(a) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 06/04/2023.

II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta grave, ou da última prisão, se o caso, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões.

Expeça-se mandado de prisão.

Determino, ainda, que novo cálculo se faça apenas para o fim de se cumprir a presente decisão, dando-se vista às partes.
01/04/2025 06:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:01

Determinada a Regressão de Regime
31/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:50

Termo de Audiência Expedido
29/01/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 09:29

Audiência de Instrução
29/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:03

Documento Juntado
11/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 00:17

Remetido ao DJE
09/12/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
20/11/2024 09:05

Petição Juntada
19/11/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:25

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado
13/11/2024 06:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 06:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 12:38

Recurso Interposto
09/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 05:37

Remetido ao DJE
08/10/2024 05:36

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:28

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
13/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 16:15

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
12/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
11/09/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 17:13

Homologado o Cálculo
11/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:55

Petição Juntada
06/09/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
04/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 12:40

Petição Juntada
02/09/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 10:32

Expedição de documento
02/09/2024 10:17

Apensado ao processo
12/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
08/08/2024 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 19:19

Determinada a Regressão de Regime
08/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:14

Petição Juntada
25/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
24/06/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 17:27

Petição Juntada
21/06/2024 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 15:08

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
09/04/2024 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024 00:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 15:11

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
28/02/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/02/2024 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 11:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/01/2024 11:23

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2024 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2024 16:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/01/2024 16:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/01/2024 16:41

Documento Juntado
15/01/2024 13:21

Ofício Juntado
11/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 16:02

Remetido ao DJE
19/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:56

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:57

Ofício Juntado
16/11/2023 15:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2023 10:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/08/2023 12:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2023 15:05

Documento Juntado
15/08/2023 14:59

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
09/08/2023 00:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:39

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
31/07/2023 11:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
31/07/2023 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023 17:41

Mandado de Prisão Expedido
22/06/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:37

Remetido ao DJE
21/06/2023 09:35

Decisão Determinação
20/06/2023 22:47

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:17

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:07

Ofício Juntado
26/05/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:15

Remetido ao DJE
24/05/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:28

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:54

Petição Juntada
26/04/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 10:17

Ofício Juntado
02/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:44

Remetido ao DJE
28/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 21:59

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:22

Petição Juntada
01/02/2023 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 14:39

Desentranhado o documento
26/01/2023 18:55

Ofício Juntado
16/01/2023 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/01/2023 11:39

Mandado Juntado
11/01/2023 14:47

Mandado Expedido
11/01/2023 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 14:40

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022 14:31

Documento Juntado
12/12/2022 14:30

Documento Juntado
12/12/2022 14:29

Intimação Juntada
09/12/2022 00:10

Remetido ao DJE
08/12/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 15:18

Conclusos para decisão
06/12/2022 09:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/12/2022 09:38

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2022 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:03

Remetido ao DJE
30/11/2022 17:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2022 16:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/11/2022 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2022 18:12

Conclusos para decisão
29/11/2022 16:47

Documento Juntado
21/11/2022 15:18

Documento Juntado
18/11/2022 09:30

Ordem de Liberação Expedida
16/11/2022 18:45

Recurso Interposto
16/11/2022 12:53

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
11/11/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 09:00

Remetido ao DJE
10/11/2022 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 06:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 06:09

Concedida Progressão de regime
09/11/2022 15:30

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
04/11/2022 19:53

Petição Juntada
03/11/2022 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 11:39

Documento Juntado
03/11/2022 11:36

Documento Juntado
01/11/2022 16:25

Petição Juntada
27/10/2022 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2022 06:34

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/10/2022 06:34

Boletim Informativo Atualizado Juntado
12/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
11/10/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 10:35

Homologado o Cálculo
11/10/2022 10:17

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
10/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:08

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:16

Petição Juntada
06/10/2022 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 15:55

Petição Juntada
06/10/2022 14:06

Petição Juntada
06/10/2022 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2022 13:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2022 12:53

Expedição de documento
06/10/2022 06:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:08

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:42

Documento Juntado
30/08/2022 06:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 06:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 06:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 06:18

Homologado o Cálculo
29/08/2022 12:13

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:35

Conclusos para despacho
27/08/2022 10:16

Petição Juntada
27/08/2022 00:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2022 10:53

Ofício Expedido
17/08/2022 15:48

Petição Juntada
16/08/2022 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 16:33

Expedição de documento
16/08/2022 16:29

Folha de Antecedentes Juntada
10/08/2022 22:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Eduardo Ribeiro Casturino de Lima

Gabriel Henrique de Oliveira

Advogado: Daniel Antonio Mota de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 18:36

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