26/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:52

Ato ordinatório
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
25/05/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 07:21

Suspensão do Prazo
29/04/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
19/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
18/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
13/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:42

Ato ordinatório
07/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
03/04/2025 09:30

Ato ordinatório
02/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Amaranto Barros Lima Junior (OAB 306385/SP) Processo 1041900-16.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia L da Silva e Outros - Reqdo: Viação Campos dos Ouros Ltda - Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente, inclusive se é possível se constatar se houve culpa exclusiva ou concorrente da autora pelos supostos danos alegados e os danos alegados.

Verifico que foi requerida a prova testemunhal pelas partes AUTORA e ré VIAÇÃO.

Os critérios para avaliação da pertinência e utilidade foram exaustivamente expostos no ato ordinatório de páginas 244/245; todavia não foram cumpridos pela ré VIAÇÃO, motivo por que as INDEFIRO por não desencargo do ônus.

Entretanto defiro a prova oral requerida pela parte AUTORA.

Inclua-se em pauta de audiência por ato ordinatório.

Cumpre à parte autora intima-las conforme art. 455 do CPC ou apresenta-las em audiência independentemente de intimação.

A audiência será presencial, salvo requerimento previamente justificado e deferido.

Outrossim defiro a perícia médica requerida pela corré VIAÇÃO CAMPO DOS OUROS LTDA.

Nomeio perito o médico ADRIANO LEITE SOARES, cujos dados devem estar disponíveis no Portal de Auxiliares e conhecidos da Serventia.

Compete à ré VIAÇÃO o adiantamento dos honorários conforme Súmula 232 do STJ e art. 91, § 1º, do CPC.

Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários no prazo de 10 dias.

Após, intimem-se as partes para falar sobre a proposta (10 dias à parte autora, 20 dias à parte ré) e, caso concorde, a ré VIAÇÃO CAMPO DOS OUROS LTDA. deve imediatamente efetuar o depósito dos honorários em até 20 dias.

No mesmo prazo, as partes poderão apresentar assistentes técnicos e oferecer quesitos.

Estabeleço desde já os seguintes quesitos do juízo: 1.

A autora foi vítima de doença ou lesão? Qual (nome e CID)? 2.

Qual a causa e a data do início da moléstia? 3.

Quais os sintomas apresentados? Quando manifestados? Descrever a evolução. 4.

Quais as sequelas atuais da autora? São reversíveis ou podem ser atenuados? Até que ponto? 5. É possível se afirmar que as sequelas são resultado exclusivo do evento/acidente tal como narrado na inicial? 6.

A autora concorreu de qualquer forma para o agravamento das sequelas? Se sim, de que forma e em qual grau ? 7.

Há redução da capacidade laborativa? Quais as limitações para o trabalho atual ou profissão declarado pela autora? 8 Há redução da capacidade para as atividades habituais? Quais as limitações para a rotina pessoal e familiar anterior declarada pela autora? 9. É possível estimar um percentual atual de redução da capacidade laborativa ou para as atividades habituais? Qual? 10. É possível estimar um percentual esperado de perda consolidada da capacidade laborativa ou para as atividades habituais após concluída a reabilitação? Qual? 11. É necessária a avaliação de outro profissional de saúde para precisar a extensão de outras sequelas à autora (ex: psiquiátrica, psicológica, fisioterápica, nutricional, etc.)? As partes, no prazo de cinco dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e correio eletrônico para contato do respectivo assistente) e formular outros quesitos.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, se o caso.

Guarulhos, 25 de março de 2025.
31/03/2025 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:04

Ato ordinatório
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:51

Não confirmada a citação eletrônica
12/09/2024 05:11

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:57

Expedição de Carta.
11/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
11/09/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:02

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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