09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Conrado de Morais (OAB 434030/SP) Processo 0000447-44.2022.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Exectda: Andresa Porfírio da Silva -

Vistos.

Fls. 108/115: dê-se ciência às partes da pesquisa realizada no sistema Sisbajud .

Fls. 93 ss : trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, na qual o executado alega impenhorabilidade do(s) valor(es) bloqueado(s).

Anote-se a representação dos executados.

Não há até momento nos autos prova de que a parte executada disponha de outros recursos, e os valores constritos são de baixo valor, pelo que se presume destinados a assegurar o mínimo existencial.

Assim, considerando o perigo na demora ; o fato de que o crédito exequendo não é alimentar ; defiro o pedido de liberação liminar dos valores, nos termos do artigo 833, IV e § 2º, do CPC.

Providencie a escrivania o desbloqueio dos valores de fls. 110 ss, independente de prazo recursal.

Caso não haja impugnação desta decisão pelo exequente, restará definitiva ; caso haja impugnação, voltem conclusos para decisão definitiva quanto ao ponto.

Intime-se.
23/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 17:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.
18/11/2023 02:43

Suspensão do Prazo
12/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 16:20

Juntada de Mandado
07/12/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:55

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2022 21:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 01:39

Suspensão do Prazo
09/11/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2022 17:31

Expedição de Mandado.
31/10/2022 08:05

Expedição de Carta.
27/10/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 08:16

Expedição de Carta.
30/05/2022 08:16

Expedição de Carta.
25/05/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 17:23

Decisão
31/01/2022 16:21

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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