02/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 21:55

Expedição de Carta.
09/06/2025 23:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Gustavo Sesti de Paula (OAB 301774/SP), Marcio Moreira Gonçalves (OAB 312653/SP), Pedro Teixeira Dallagnol (OAB 11259/PA) Processo 1009019-64.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zatz Gran Park Ecovida Empreendimentos Spe Ltda -

Vistos.

Cuida-se o petitório de folhas 486/493 de impugnação à penhora de direitos que o executado detém sobre o imóvel de Matrícula nº 139.220 do 1º CRI de Osasco, concretizada às folhas 166/167.

Pleiteia a Caixa Econômica Federal a desconstituição da penhora, aduzindo, em suma, que o imóvel lhe pertence até que seja paga integralmente a dívida do financiamento imobiliário.

Por isso, asseverou ser ilegal a expropriação.

O exequente se manifestou às folhas 561/563. É o necessário.

Decido.

A impugnação deve ser rejeitada.

Com efeito, não se verifica qualquer irregularidade a ensejar o levantamento da penhora, pois nada impede sua realização sobre os direitos aquisitivos que o devedor possui sobre o imóvel e não sobre a propriedade, com ocorre no caso dos autos.

Ora, conforme se verifica na decisão de fls. 319/320, constou expressamente se tratar de penhora sobre os direitos.

Assim, não obstante seja de fato cabível a penhora do imóvel alienado fiduciariamente, os direitos aquisitivos do devedor fiduciário podem sim ser objeto de constrição.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão que, na execução de título extrajudicial para recebimento de despesas condominiais, determinou a penhora sobre imóvel objeto de alienação fiduciária.

A Caixa Econômica Federal, na condição de interessada, insurge-se contra a penhora, ao argumento de que é proprietária resolúvel do bem.

De fato, o imóvel alienado fiduciariamente integra o patrimônio do credor, ainda que temporariamente, de maneira que o bem não pode responder por obrigações do devedor fiduciante.

Contudo, assentou a jurisprudência desta Egrégia Corte, arrimada em firmes precedentes estabelecidos no âmbito do STJ, que, cuidando-se de imóvel dado em garantia fiduciária objeto de contrato de financiamento imobiliário, eventual penhora poderá recair sobre os direitos aquisitivos titularizados pelo executado sobre o bem.

Como consequência disso, em caso de hasteamento e arrematação, sub-rogar-se-á o arrematante nos direitos e obrigações do devedor fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor fiduciário.

De rigor, portanto, a reforma, em parte, da decisão hostilizada, a fim de restringir a penhora aos direitos aquisitivos do executado, decorrentes da alienação fiduciária.

Recurso parcialmente provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2040485-08.2023.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto -1ª.

Vara Judicial; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023). "Agravo de instrumento - Recurso contra a r. decisão que determinou a penhora do imóvel - Bem alienado fiduciariamente - Penhora que só poderá recair sobre os direitos aquisitos derivados da promessa de venda e compra eis que o bem foi dado em garantia - Inteligência do artigo 835, inciso II - Precedentes desta C.

Câmara - Decisão reformada - Recurso provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2214826-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Michel Chakur Farah; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2023; Data de Registro: 06/10/2023).

Ademais, não se pode olvidar que realiza-se a execução no interesse do exequente (CPC, artigo 797).

Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela Caixa Econômica Federal.

No mais, à vista do quanto alegado às folhas 556/557, intime-se a leiloeira para que providencie a retificação do auto de arrematação, no prazo de quinze dias.

Intime-se.
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:25

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:47

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 22:48

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 23:12

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 14:09

Conclusos para decisão
08/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 18:06

Reativação de Processo Suspenso
10/05/2023 18:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/05/2023 17:41

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 23:38

Arquivado Provisoriamente
02/03/2023 23:38

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 18:24

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/01/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 00:13

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 21:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
09/06/2022 21:20

Expedição de Certidão.
08/06/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 12:29

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:02

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 14:58

Decisão
17/03/2022 20:27

Conclusos para decisão
10/03/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 20:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 20:52

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 17:37

Expedição de Certidão.
03/02/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 17:39

Decisão
01/02/2022 17:07

Conclusos para decisão
12/01/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 14:38

Decisão
14/12/2021 18:12

Conclusos para decisão
08/12/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 12:07

Decisão
03/12/2021 11:55

Conclusos para decisão
26/11/2021 11:33

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 14:37

Expedição de Certidão.
09/11/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 12:28

Decisão
08/11/2021 11:24

Conclusos para decisão
13/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 17:50

Proferido Despacho
10/09/2021 17:08

Conclusos para despacho
01/09/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 11:44

Protocolo Juntado
12/08/2021 11:44

Juntada de Certidão
09/08/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 19:58

Expedição de Carta.
06/08/2021 19:57

Expedição de Carta.
29/07/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 20:24

Decisão
26/07/2021 17:01

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 13:01

Penhora Deferida
08/07/2021 11:23

Conclusos para decisão
02/07/2021 15:18

Expedição de Certidão.
29/06/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 15:38

Expedição de Carta.
28/04/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 17:13

Bloqueio/penhora on line
16/04/2021 16:48

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 18:12

Proferido Despacho
23/03/2021 13:45

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 21:00

Proferido Despacho
03/03/2021 20:35

Conclusos para despacho
22/02/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 12:54

Decisão
08/01/2021 19:46

Conclusos para decisão
11/12/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 14:04

Decisão
09/12/2020 09:55

Conclusos para decisão
26/11/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 10:50

Decisão
23/11/2020 21:45

Conclusos para decisão
12/11/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 16:16

Juntada de Ofício
28/10/2020 08:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 18:41

Decisão
26/10/2020 14:35

Conclusos para decisão
22/10/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/10/2020 21:46

Conclusos para despacho
15/10/2020 16:31

Expedição de Certidão.
27/09/2020 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2020 01:46

Expedição de Carta.
26/08/2020 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 11:04

Bloqueio/penhora on line
13/08/2020 09:49

Conclusos para decisão
13/08/2020 09:42

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 10:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 16:18

Ato ordinatório
31/07/2020 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2020 22:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2020 22:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2020 22:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2020 22:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 08:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 01:04

Expedição de Carta.
29/05/2020 01:03

Expedição de Carta.
29/05/2020 01:03

Expedição de Carta.
29/05/2020 01:03

Expedição de Carta.
27/05/2020 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2020 16:02

Conclusos para decisão
27/05/2020 15:28

Expedição de Certidão.
27/05/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 11:59

Decisão
22/05/2020 20:27

Expedição de Certidão.
22/05/2020 20:26

Conclusos para decisão
22/05/2020 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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